O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), anunciou que passará a realizar fiscalizações presenciais nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não se adequaram ao programa CNH do Brasil. A medida, que visa garantir a implementação do novo modelo de habilitação sem a obrigatoriedade de autoescolas, já resultou em notificações diretas a estados como Santa Catarina e Ceará.
O governo federal identificou que, embora a normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já esteja em vigor desde dezembro de 2025, alguns órgãos estaduais alegam dificuldades técnicas ou falta de segurança jurídica para resistir às mudanças. Em resposta, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a integração dos sistemas estaduais com a plataforma digital Gov.br é obrigatória para que o cidadão possa usufruir da redução de custos, que pode chegar a 80%.
O que muda com a nova CNH do Brasil
O programa tem como objetivo principal baratear o acesso à carteira de motorista para as categorias A e B. Confira os principais pilares do novo modelo:
- Curso Teórico Gratuito: O candidato pode realizar as aulas teóricas de forma 100% online e gratuita através da plataforma Gov.br, eliminando a exigência das 45 horas presenciais em autoescolas.
- Instrutores Autônomos: Fim do monopólio das autoescolas sobre as aulas práticas. O aluno pode contratar instrutores credenciados de forma independente.
- Redução da Carga Horária: A exigência mínima de aulas práticas foi drasticamente reduzida para apenas 2 horas, focando na avaliação final e não no tempo de aula.
- Reteste Sem Custos: Em caso de reprovação na primeira tentativa, o candidato tem direito a uma segunda prova gratuita.
- Sem Prazo de Validade: Diferente do modelo anterior, não existe mais o prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação.
Os impasses nos estados
Até o momento, 16 estados já operam integralmente no novo sistema. No entanto, o cenário é de conflito em regiões específicas
”O foco agora é a avaliação. O que garante que alguém está apto a dirigir é a prova, não a quantidade de aulas. Estamos seguindo padrões internacionais de países como EUA e Reino Unido”, afirmou o ministro Renan Filho em balanço recente.
O governo estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação devido aos altos custos do processo antigo, que chegava a ultrapassar R$ 3.000,00. Com o novo sistema, o valor total (incluindo taxas e exames médicos) pode cair para uma média entre R$ 530,00 e R$ 650,00.
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