A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira e servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. A decisão, que converte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação penal, foi oficializada após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (16) e detalhada nesta terça-feira (20).
O episódio ocorreu em setembro de 2025, no trecho entre São Luís (MA) e Brasília (DF). Segundo os autos do processo, a passageira teria abordado o ministro de forma “pública e vexatória”, proferindo ofensas como “é um lixo”, “não vou me calar para esse tipo de gente” e afirmando que a aeronave estaria “contaminada” pela presença do magistrado.
As acusações e o julgamento
A denúncia aceita pelo STF imputa à servidora três crimes:
- Injúria qualificada;
- Incitação ao crime (por tentar estimular outros passageiros contra o ministro);
- Atentado contra a segurança de transporte aéreo (devido ao tumulto gerado a bordo).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que há “provas de materialidade e indícios suficientes de autoria” para o prosseguimento da ação. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O próprio Flávio Dino se declarou impedido de votar por ser o alvo das ofensas.
Conexão com atos golpistas
O tribunal manteve a competência para julgar o caso por entender que há conexão entre o episódio e os inquéritos que investigam milícias digitais e ataques à democracia. Curiosamente, o incidente ocorreu apenas um dia antes do início do julgamento de réus acusados de liderar o plano de golpe de Estado de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posicionamento da defesa
Em manifestações recentes nas redes sociais e por meio de seus advogados, Maria Shirlei nega ter tentado agredir fisicamente o ministro, argumentando que ele estava acompanhado por seguranças. A defesa alega falta de provas para os crimes de incitação e risco à aeronave, solicitando que a ré respondesse apenas por injúria.
Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Ainda não há uma data definida para o julgamento final que decidirá pela condenação ou absolvição da servidora.
