O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, saiu publicamente em defesa da integridade da Corte e da regularidade da atuação do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (22), Fachin afirmou que o tribunal “não se curva a ameaças ou intimidações” e classificou as tentativas de desmoralização do Judiciário como ataques à própria democracia.
A manifestação ocorre em um momento de alta tensão institucional. O “Caso Master” ganhou contornos dramáticos após o Banco Central decretar a liquidação da instituição financeira em novembro de 2024, deixando milhares de investidores dependentes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Desde então, a condução de Toffoli tem sido alvo de intensos questionamentos por parte de parlamentares da oposição e de setores da Polícia Federal.
O centro da controvérsia
As críticas a Dias Toffoli intensificaram-se após decisões que retiraram da Polícia Federal a custódia de provas colhidas na Operação Compliance Zero, transferindo a perícia técnica para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, surgiram suspeitas levantadas por congressistas sobre supostos elos indiretos entre familiares do ministro e figuras ligadas ao banco, o que motivou pedidos de suspeição e impedimento.
Apesar da pressão, a PGR, sob o comando de Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli, argumentando que não há elementos concretos que justifiquem a medida. Esse posicionamento foi elogiado pelo decano Gilmar Mendes, que reforçou a tese de que as instituições estão funcionando regularmente.
A estratégia de Fachin
Edson Fachin, que chegou a antecipar seu retorno do recesso para gerenciar a crise de imagem da Corte, busca uma “saída institucional”. Em sua nota, o presidente destacou:
“Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço. Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade fazem bem ao Estado de Direito.”
Paralelamente à defesa de Toffoli, Fachin tem articulado a criação de um novo Código de Conduta para os ministros. Ele defende que a magistratura precisa de balizas éticas mais claras para lidar com a participação em eventos e conflitos de interesse, mas ressaltou que não pretende impor regras “goela abaixo”, buscando o consenso entre seus pares.
Próximos passos
O caso Banco Master segue como uma “bomba-relógio” no Judiciário. Toffoli já marcou depoimentos cruciais para os dias 26 e 27 de janeiro, enquanto o Senado articula uma CPI para investigar o rombo financeiro e a atuação das autoridades reguladoras. No STF, o sentimento de “corpo” prevalece: ministros avaliam que ceder à pressão externa para afastar um relator abriria um precedente perigoso para a autonomia da magistratura.
A defesa de Fachin tenta, portanto, blindar o Supremo de uma nova crise de credibilidade, ao mesmo tempo em que sinaliza à sociedade que eventuais falhas processuais serão examinadas dentro dos ritos legais, e não sob o “primitivismo da pancada”.
