BRASÍLIA – Em uma nova ofensiva para garantir a segurança do sistema prisional e a ordem pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição imediata de qualquer acampamento ou manifestação nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão ocorre em um momento de alta tensão, logo após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), a “Papudinha”, onde ele cumpre pena.
A determinação de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou riscos à segurança das escoltas federais e das operações rotineiras do presídio. Segundo o órgão, grupos de apoiadores já haviam começado a montar barracas e exibir faixas com pedidos de “anistia” nos arredores da unidade, movimento que o ministro comparou à organização dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Prisão em flagrante e desocupação imediata
A ordem judicial é clara: as forças de segurança, incluindo a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal, estão autorizadas a efetuar a prisão em flagrante de qualquer pessoa que resistir à ordem de dispersão ou desobedecer às restrições de acesso à área. Moraes ressaltou que o direito à manifestação não é absoluto e não pode ser utilizado para coagir o Judiciário ou comprometer áreas sensíveis de segurança pública.
“A tentativa de repetir os acampamentos golpistas exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro em seu despacho. Ele destacou que a região da Papuda é uma zona de segurança máxima e que a aglomeração de militantes coloca em xeque a integridade do sistema carcerário.
O fator Nikolas Ferreira e a “Marcha pela Liberdade”
Um dos pontos que acelerou a decisão foi o monitoramento de uma marcha liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar e seus aliados iniciaram uma caminhada rumo a Brasília com o objetivo declarado de protestar contra as prisões de bolsonaristas e do próprio ex-presidente. A chegada do grupo à capital federal está prevista para este domingo (25).
Com a nova decisão, o grupo está impedido de se aproximar do perímetro do complexo prisional. Autoridades do Distrito Federal foram notificadas e poderão ser responsabilizadas pessoalmente caso se omitam diante de novas ocupações.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no último dia 15 de janeiro, após determinação de Moraes que negou pedidos de prisão domiciliar. O ex-presidente ocupa uma sala exclusiva no 19º Batalhão da PM, sob alegação de que a estrutura da Polícia Federal não era adequada para uma custódia de longa permanência.
A defesa do ex-presidente criticou a medida, classificando-a como desnecessária, enquanto o ministro reforçou que o tratamento dispensado ao ex-mandatário segue rigorosamente as normas legais, sem privilégios que descaracterizem a natureza da pena imposta.
Moraes proíbe acampamentos na Papuda e libera prisão de bolsonaristas que resistirem
