MPF e PF desarticulam esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos contra aposentados do INSS
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), intensificou as investigações sobre uma gigantesca rede de fraudes que atinge diretamente o bolso de milhões de segurados do INSS. O esquema, apelidado de “farra das associações”, consiste no desconto não autorizado de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O tamanho do prejuízo e os envolvidos
As investigações revelam que, entre 2019 e 2024, o montante desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Somente no primeiro semestre de 2024, foram registradas mais de 740 mil reclamações sobre esses descontos. O esquema ganhou força após 2022, quando normas internas do INSS foram flexibilizadas, facilitando convênios com entidades de fachada.
O escândalo provocou uma crise institucional no órgão, resultando na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de diretores e servidores da área técnica e da procuradoria-geral. Mais de 23 investigações regionais estão sendo coordenadas pelo MPF para apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro.
Como funcionava a “farra das mensalidades”
O “modus operandi” da organização criminosa era dividido em três frentes:
- Dados Falsificados: As associações enviavam listas de supostos associados ao INSS com dados forjados ou obtidos ilegalmente.
- Descontos “Formiguinha”: Eram retirados valores baixos (geralmente entre R$ 30 e R$ 80) de cada benefício. Por serem quantias pequenas, muitos idosos demoravam meses para perceber a fraude.
- Laranja e Propina: O lucro era pulverizado em empresas de fachada e utilizado para pagar propina a servidores que facilitavam a manutenção dos convênios, mesmo sem a documentação de autorização dos segurados.
Acordo para devolução do dinheiro
Em uma decisão recente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União e o INSS firmaram um acordo para o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente. O plano de devolução prevê pagamentos escalonados e a suspensão imediata de cobranças feitas por 11 entidades identificadas na operação.
O MPF recomendou que o INSS priorize a devolução para cidadãos vulneráveis e com pouca familiaridade digital em até 30 dias. Além disso, novos critérios de segurança, como o uso de biometria facial para autorizar novos descontos, estão sendo implementados para estancar o vazamento de recursos.
O que o aposentado deve fazer
Caso identifique algum desconto estranho no extrato de pagamento (disponível no aplicativo ou site Meu INSS), o segurado deve: - Bloquear imediatamente: Utilizar a opção “Excluir mensalidade associativa” no aplicativo.
- Registrar queixa: Através do portal Consumidor.gov.br ou pela Central 135.
- Solicitar o reembolso: O INSS é obrigado a devolver os valores comprovadamente não autorizados.
As autoridades reforçam que o segurado nunca deve fornecer senhas ou dados pessoais por telefone ou mensagens, tática comum usada por criminosos para legitimar as associações fraudulentas.
