O clima entre o Palácio do Planalto e as gigantes de tecnologia atingiu um novo patamar de tensão nesta última semana de janeiro de 2026. Em reuniões recentes do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a regulamentação do serviço de entregas, o governo federal endureceu o discurso, classificando as margens de lucro das plataformas como abusivas e sinalizando uma ofensiva legislativa que as empresas do setor interpretam como uma tentativa de inviabilizar o modelo de negócio atual.
O nó da discórdia: “Taxa de extorsão”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que tem liderado as negociações ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, subiu o tom em declarações recentes. Boulos classificou as taxas de retenção aplicadas por empresas como iFood, Uber e Rappi — que podem chegar a 50% do valor da corrida ou entrega — como uma “taxa de extorsão”.
”Não estamos dizendo que as empresas não devam ter lucro, mas o que vemos hoje é uma esculhambação. É o trabalhador que arca com o custo da moto, do celular, da gasolina e do risco, enquanto a plataforma retira uma fatia exorbitante sem assumir o risco”, afirmou o ministro.
A ameaça de “criminalização” e o cerco jurídico
A expressão “circo armado”, utilizada por críticos e representantes das empresas, refere-se à percepção de que o governo já possui um texto pronto e estaria usando as reuniões apenas como palanque político em um ano eleitoral. A principal preocupação das plataformas reside na possibilidade de o governo endurecer a fiscalização a ponto de enquadrar o modelo de parceria autônoma como exploração análoga à previdenciária ou trabalhista, o que na prática “criminalizaria” a operação atual das Big Techs.
As empresas, representadas pela Amobitec, argumentam que a imposição de um vínculo rígido ou de taxas fixas de remuneração sem considerar a logística do setor pode levar ao encarecimento do serviço para o consumidor final e à redução da oferta de trabalho.
Os principais pontos da nova proposta (Janeiro/2026)
De acordo com o cronograma atualizado, o governo deve apresentar o relatório final com as diretrizes da nova regulamentação nos próximos dias. Os pontos centrais incluem:
- Remuneração Mínima: Fixação de um valor por hora trabalhada ou por entrega realizada.
- Transparência Algorítmica: Obrigatoriedade das empresas explicarem os critérios de bloqueio e distribuição de pedidos.
- Pontos de Apoio: Exigência de que as plataformas financiem espaços físicos para descanso e alimentação dos entregadores.
- Contribuição Previdenciária: Um modelo híbrido onde o trabalhador contribui com uma alíquota menor (cerca de 5%) e as empresas arcam com a maior parte.
O tabuleiro político no Congresso
O presidente Lula já sinalizou que a regulação dos aplicativos, juntamente com o debate sobre o fim da escala 6×1, será uma das bandeiras centrais de sua gestão neste primeiro semestre. O governo já iniciou conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação do projeto, tentando evitar que o tema se arraste e sofra resistências da ala mais liberal do Parlamento.
Enquanto os entregadores permanecem divididos — entre o desejo por mais direitos e o medo de perder a autonomia e a flexibilidade — a queda de braço em Brasília promete definir o futuro da chamada “economia do compartilhamento” no Brasil ainda em 2026.
