Reforma administrativa é desmonte do estado para abrir brecha para privatização, diz fattorelli à fenasps
A economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, alertou a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) sobre os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa. Em debate com a categoria, Fattorelli classificou a proposta como um movimento de destruição do Estado, com o objetivo claro de pavimentar o caminho para a privatização de serviços essenciais.
A declaração, proferida em um seminário da entidade, resume o cerne da mobilização nacional contra a medida. A FENASPS, que lidera atos e manifestações em Brasília e nos estados, utiliza a hashtag #NaoÉreformaÉdesmonte para sintetizar a resistência do funcionalismo público.
Desmonte para abrir brecha à privatização
Em sua análise, Maria Lucia Fattorelli detalha que a proposta em discussão vai muito além de uma reestruturação do funcionalismo público. Ela a define como um “desmonte da estrutura do Estado para abrir brecha para privatização, terceirização e extinção mesmo de vários serviços” [01:02].
Segundo a economista [00:31], a descontinuidade de serviços públicos gratuitos tem um impacto direto e catastrófico sobre a “imensa maioria do povo brasileiro” que depende da saúde, educação e segurança prestadas pelo setor público, especialmente em um país com salários considerados baixíssimos, onde o acesso a serviços privados é inviável. A proposta, ao prever a “extinção de carreiras” [01:13] e reduzir a capacidade de investimento do Estado, ataca a própria estrutura que garante direitos sociais.
Luta contra o arrocho e a precarização
O posicionamento de Fattorelli ecoa as preocupações mais recentes da FENASPS e do funcionalismo. A Federação tem destacado que a proposta legislativa em tramitação no Congresso, frequentemente referenciada como PEC 38, atinge pontos cruciais dos direitos e da estabilidade dos servidores, sob o falso discurso de modernidade.
Entre os principais ataques contidos na proposta, listados pela FENASPS, estão:

• Fim da Estabilidade: Ameaça à estabilidade do servidor através da regulamentação de uma avaliação punitiva de desempenho, abrindo brecha para demissões.
• Ataque a Carreiras: Destruição dos Planos de Carreiras vigentes e ameaça à progressão por tempo de serviço.
• Congelamento e Teto Salarial: Limitação salarial a até 50% do inicial de carreira e normatização do congelamento de salário.
• Regime Disciplinar: Instituição de metas individuais de resultados e normatização de instrumentos que podem levar ao assédio moral no ambiente de trabalho.
  A luta contra a Reforma Administrativa, que Fattorelli também conecta ao aprofundamento do Arcabouço Fiscal do país, mobiliza sindicatos e categorias em um esforço unificado para defender o serviço público como um direito fundamental e barrar o avanço da lógica neoliberal na administração estatal. A FENASPS convoca a mobilização permanente, reafirmando que “Defender os serviços públicos é defender o direito do povo trabalhador a saúde, previdência e educação de qualidade”.
  A discussão completa com a Maria Lucia Fattorelli está disponível no vídeo do canal Auditoria Cidadã da Dívida: “Reforma Administrativa é desmonte do Estado para abrir brecha para privatização”, diz Fattorelli.