Em uma reviravolta jurídica que altera o cenário político dos Campos Gerais, os deputados federais Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (PV), além do deputado estadual Moacyr Fadel (PSD), firmaram acordos de não persecução cível e penal com o Ministério Público. A medida, homologada recentemente, encerra processos que poderiam resultar na cassação de mandatos e, principalmente, na inelegibilidade dos parlamentares, limpando o caminho para as disputas eleitorais de 2026.
O fim da ameaça judicial
Os acordos, previstos na Lei de Improbidade Administrativa e no Código de Processo Penal, permitem que os investigados aceitem sanções imediatas — como o pagamento de multas e ressarcimento de danos — em troca do arquivamento das ações. Para os deputados dos Campos Gerais, o maior benefício foi evitar o risco de uma condenação em segunda instância ou por órgão colegiado, o que os enquadraria na Lei da Ficha Limpa.
Detalhes dos casos
- Moacyr Fadel: O caso de maior repercussão envolve o deputado estadual e ex-prefeito de Castro. Em setembro de 2025, Fadel confessou, no âmbito de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o recebimento de propina de uma empresa de transporte público em 2009. Para evitar o cumprimento da pena e a perda dos direitos políticos, o parlamentar concordou em pagar uma multa de R$ 180 mil, destinada a entidades sociais como a Apae de Castro.
- Sandro Alex e Aliel Machado: Os deputados federais também buscaram o consenso jurídico para encerrar questionamentos sobre o uso de verbas ou atos administrativos de gestões passadas. Com a homologação dos acordos nesta semana (janeiro de 2026), as ações foram extintas sem julgamento do mérito da culpabilidade, o que legalmente preserva o status de “ficha limpa”.
Bastidores e impacto eleitoral
A decisão de firmar os acordos é vista por analistas políticos como uma estratégia de “redução de danos”. “O custo financeiro das multas é considerado baixo diante do risco de ficar oito anos fora da política”, avaliam especialistas locais.
Com a situação jurídica pacificada, Sandro Alex e Aliel Machado consolidam suas pré-candidaturas à reeleição ou a voos maiores no pleito de outubro. A oposição, que apostava no desgaste jurídico dos parlamentares, agora recalcula a rota, uma vez que o argumento da “inelegibilidade” perdeu o objeto jurídico.
O que dizem os envolvidos
Em notas oficiais, as defesas dos parlamentares afirmam que os acordos não significam necessariamente o reconhecimento de dolo (intenção de lesar o erário), mas sim uma opção pela “celeridade processual” e pela “segurança jurídica”, permitindo que os deputados foquem integralmente em seus mandatos e nas demandas da região dos Campos Gerais.
O Ministério Público, por sua vez, defende que os acordos garantem o ressarcimento imediato aos cofres públicos, evitando processos que poderiam tramitar por décadas nos tribunais superiores.
