Na abertura do Ano Judiciário de 2026, ocorrida nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou recados claros sobre a necessidade de uma “autocorreção” institucional. Em um discurso que reuniu os chefes dos Três Poderes, Fachin oficializou a criação de um Código de Conduta para a Corte, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.
A iniciativa surge como uma resposta direta às crises recentes de imagem e aos questionamentos sobre a transparência na atuação dos magistrados. Para o ministro, o tribunal vive um “momento de ponderações” e precisa estabelecer limites claros para proteger sua própria legitimidade.
Eixos centrais do novo Código de Ética
O projeto, que Fachin classificou como um “compromisso de sua gestão”, pretende enfrentar temas sensíveis que frequentemente colocam o STF sob pressão da opinião pública e do Congresso:
- Uso de redes sociais: O debate focará em quais são os limites democráticos para postagens de magistrados, visando preservar a sobriedade do cargo.
- Conflitos de interesse: Um dos pontos mais aguardados é a transparência em relação a familiares de ministros que atuam na advocacia. Fachin defendeu que, embora não se possa proibir a profissão de parentes, a clareza sobre onde e como atuam deve ser total.
- Atividade extrajudicial: A regulamentação deve abranger a participação de juízes em eventos e a posse de ações em empresas, buscando evitar que escolhas individuais gerem custos institucionais à Corte.
O apelo à autocontenção e ao sistema político
Fachin destacou que o protagonismo assumido pelo STF nos últimos anos, especialmente na defesa do sistema eleitoral, teve “ônus e efeitos para a legitimidade institucional”. Ele defendeu que o Brasil entre em uma fase de “retomada plena da tripartição de Poderes”, sinalizando que o Judiciário deve reduzir sua ingerência em temas estritamente políticos.
”Sociedades democráticas produzem continuamente pressão por inclusão. Quando esses canais [políticos] saturam, a pressão não desaparece. Ela se desloca para o Judiciário”, afirmou o ministro, reforçando que o sistema político precisa ser capaz de absorver e processar essas demandas sem sobrecarregar a Corte.
Eleições e IA: o desafio de 2026
Com o calendário eleitoral de 2026 no horizonte, o ministro alertou para o que chamou de “hemorragia de avatares eleitorais”. A preocupação central recai sobre o uso de Inteligência Artificial na criação de conteúdos manipulados por candidatos e adversários. Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral atuará com rigor para coibir abusos e fake news, garantindo que a tecnologia não corroa o ambiente democrático.
Próximos passos:
A proposta do Código de Conduta deve ser debatida internamente pelos ministros ao longo do primeiro semestre.
