Caso envolvendo João Ney Marçal Júnior, ligado à Casa Civil, reacende debate sobre uso de verbas públicas e critérios para nomeações.
O governo do Paraná enfrenta nova onda de críticas após a condenação, na última segunda-feira (10), do ex-secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, João Ney Marçal Júnior, por crimes contra a administração pública. O caso, decidido pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Thiago Bertuol de Oliveira, coloca em xeque os critérios de seleção de cargos comissionados na gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), já que o condenado integrava a equipe da Casa Civil do estado.
Marçal Júnior, que ocupou cargo comissionado no primeiro escalão do governo, foi penalizado por irregularidades em licitações durante sua passagem pela prefeitura de Ponta Grossa, entre 2017 e 2020. A sentença destaca desvios de recursos em obras públicas, com indícios de superfaturamento e favorecimento a empresas específicas. O valor estimado dos prejuízos chega a R$ 2,3 milhões, segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A falácia da “defesa técnica” e o clamor por transparência
A defesa do ex-secretário alega que não há trânsito em julgado e que recorrerá da decisão. Porém, a oposição e movimentos anticorrupção reforçam: a estratégia de protelar processos judiciais, enquanto o acusado permanece em cargos estratégicos, é uma prática que precisa ser combatida. “Não se pode usar a máquina pública para bancar defesas técnicas de quem já tem fortes indícios de irregularidades. A população paga a conta duas vezes: pelo crime e pelo advogado”, critica uma fonte anônima.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, apenas em 2023, o Paraná registrou 127 condenações por corrupção na primeira instância – 33% delas envolvendo agentes públicos. O número alimenta o debate sobre a necessidade de “pente-fino” em nomeações, tema que a gestão Ratinho Jr evita abordar diretamente. .
Padrão ou coincidência?
Este não é o primeiro caso do tipo no estado. Em 2022, o ex-diretor da Paraná Edificações, Marcelo Malagoli, foi condenado por desvio de R$ 18 milhões em obras da Copa do Mundo – também era cargo comissionado. Já em 2023, um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou “falhas recorrentes” na fiscalização de contratos de terceirização.
O recado da sociedade
Enquanto o governo insiste no discurso de “tolerância zero” à corrupção, paranaenses cobram ações práticas. Uma pesquisa do mostra que 68% da população acredita que “condenados em primeira instância não deveriam ocupar cargos públicos”. O caso Marçal Júnior pode ser o estopim para uma revisão nas regras de nomeação ou o novo capítulo de uma crise que ameaça o legado do governo.
O que diz a lei?
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) proíbe a candidatura de condenados em órgãos colegiados, mas não veta a nomeação para cargos comissionados. Especialistas defendem que estados criem normas próprias para evitar conflitos éticos. Enquanto isso, o Paraná aguarda a próxima jogada de Ratinho Jr: manter o silêncio ou virar o jogo com uma reforma administrativa?
