Em uma decisão histórica que redefine os limites da imunidade estatal no ciberespaço, a Alta Corte de Londres condenou o Reino da Arábia Saudita a pagar uma indenização superior a 3 milhões de libras (aproximadamente R$ 21,5 milhões) ao youtuber e dissidente político Ghanem al-Masarir. A sentença, proferida no final de janeiro de 2026, encerra uma batalha jurídica de seis anos e confirma que o governo saudita foi o responsável por invadir os dispositivos do ativista com o temido software espião Pegasus, além de orquestrar um ataque físico contra ele em solo britânico.
O Caso: Do humor à perseguição política
Ghanem al-Masarir, conhecido por seus vídeos satíricos no YouTube que ridicularizam a família real saudita e o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, tornou-se alvo de uma operação de vigilância transnacional em 2018. Segundo os autos do processo, o ataque começou de forma digital: Al-Masarir recebeu mensagens de texto disfarçadas de ofertas de assinatura de jornais. Ao clicar nos links, seus iPhones foram infectados pelo spyware Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.
A ferramenta permitiu que os invasores tivessem acesso total às suas mensagens, fotos, microfone e localização em tempo real. Pouco tempo depois da infecção digital, a perseguição tornou-se física. Em agosto de 2018, Al-Masarir foi brutalmente espancado por homens em frente à loja de departamentos Harrods, no centro de Londres, em plena luz do dia.
Decisão judicial rompe barreira da “Imunidade Estatal”
A defesa da Arábia Saudita tentou, durante anos, arquivar o caso alegando “imunidade de Estado”, um princípio jurídico que geralmente protege governos estrangeiros de serem processados em tribunais civis de outros países. No entanto, o tribunal britânico abriu um precedente crucial ao decidir que a imunidade não se aplica em casos de danos pessoais ou agressões físicas ocorridas dentro do Reino Unido, mesmo que iniciadas por meios digitais.
Na sentença recente, o juiz considerou que as evidências técnicas fornecidas pelo laboratório Citizen Lab provaram “além de qualquer dúvida razoável” a autoria saudita na espionagem. Além disso, o tribunal vinculou a agressão física ao monitoramento digital prévio, concluindo que o Estado saudita “instigou e autorizou” o ataque.
O Impacto Global e o Futuro do Pegasus
O desfecho do caso Al-Masarir é visto por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, como uma vitória contra a impunidade da “espionagem de aluguel”.
- Precedente para outros dissidentes: Atualmente, outros processos semelhantes avançam na Europa e nos EUA contra governos que utilizam tecnologias de vigilância para silenciar vozes críticas no exterior.
- Crise da NSO Group: A condenação aumenta a pressão sobre a empresa israelense NSO Group, que já enfrenta restrições comerciais dos Estados Unidos e múltiplas ações judiciais sob a acusação de que sua ferramenta é usada sistematicamente por regimes autoritários para violar direitos humanos.
Até o momento, o governo da Arábia Saudita não emitiu comentários oficiais sobre a sentença de pagamento, mantendo a postura de negação das acusações que adotou desde o início do processo em 2019. Para Ghanem al-Masarir, a vitória vai além do valor financeiro: “Esta decisão prova que nenhum governo, por mais rico que seja, está acima da lei quando decide caçar cidadãos em outros países”, afirmou o ativista após a audiência.
