Um estudo recente do Instituto Sou da Paz acende um alerta grave sobre os impactos da flexibilização da legislação de armas promovida a partir de 2019. A pesquisa, que analisou o período de 2018 a 2023, constatou um aumento exponencial no desvio de pistolas calibre 9 mm do mercado legal para o uso do crime organizado, principalmente na Região Sudeste.
Disparo nas Apreensões e Mudança de Perfil
O levantamento revela que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou no período analisado nos quatro estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), saltando de 2.995 unidades em 2018 para 6.568 em 2023, um crescimento de 119%.
- Em 2018, o calibre 9 mm era o quinto mais apreendido, representando 7,4% do total de armas industriais.
- Em 2023, ele já se consolidava como o segundo mais comum nas apreensões (18,8%), perdendo apenas para o revólver 38 milímetros.
Segundo o coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, essa migração do revólver para a pistola representa uma “elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”. Pistolas, com carregadores de pelo menos 12 munições e recarga rápida, oferecem maior poder de fogo e letalidade em comparação com revólveres.
O “Afrouxamento” Legal e o Desvio
O principal fator apontado pelo Instituto para esse cenário é a série de decretos federais editados a partir de 2019, que classificaram as pistolas 9 mm como de uso permitido – antes restritas às forças de segurança – e ampliaram drasticamente o limite de armas que podiam ser adquiridas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), chegando a 30 por atirador.
Langeani classifica a flexibilização como um “afrouxamento” que “permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, e abriu espaço para o desvio.
”Abriu-se um espaço para desvio de má-fé. Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime”, detalha Langeani.
A prática de utilizar “laranjas” para a compra legal de um grande volume de pistolas, que são posteriormente revendidas a integrantes de facções, tornou-se relativamente comum, segundo o estudo.
Uso Militar e Necessidade de Rastreamento
Além das pistolas, o levantamento também registrou um aumento de 33,7% nas apreensões de armamento de uso militar (como fuzis e metralhadoras) no país entre 2019 e 2023, segundo outro dado do Sou da Paz, que também relaciona esse crescimento à facilitação de acesso a CACs.
Diante do crescimento das armas modernas em poder do crime, o Instituto Sou da Paz defende a necessidade de um segmento especializado da Polícia Federal para fiscalizar essas compras e rastrear armas que não estão mais com seus proprietários legais. A instituição também possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para aprimorar o diagnóstico sobre armas e munições apreendidas, reforçando a importância da análise de dados para o combate ao tráfico de armas e ao crime organizado.
