BRASÍLIA — O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública terão andamento prioritário nas comissões do Senado a partir da próxima semana. A declaração foi feita após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante o encontro, a cúpula dos poderes Executivo e Legislativo selou um acordo de cooperação política para destravar pautas consideradas urgentes no Congresso Nacional. De acordo com Alcolumbre, as duas PECs serão apreciadas diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a condução do senador Otto Alencar, antes de seguirem para análise do plenário.
A PEC da escala 6×1, sob relatoria do senador Omar Aziz, propõe a redução da jornada de trabalho máxima semanal de 44 para 40 horas e fixa o direito a dois dias de descanso por semana. Já a PEC da Segurança Pública, relatada por Rogério Carvalho, foca na reestruturação e no fortalecimento das diretrizes nacionais de combate ao crime organizado.
Pacote econômico e pautas urgentes no plenário
Além dos avanços nas emendas constitucionais, Alcolumbre confirmou uma intensa agenda de votações no plenário do Senado para os próximos dias. Entram na pauta projetos de forte apelo econômico e tributário:
- MP das Blusinhas: A Medida Provisória que zera a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por via postal será votada com prioridade. A matéria requer deliberação rápida devido ao prazo de caducidade do texto.
- PL dos Minerais Críticos: O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), avança para garantir regulação e atratividade ao país nas cadeias globais de transição energética.
- Redata: A criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, direcionada ao incentivo da infraestrutura tecnológica e de inteligência artificial no país.
Ao final da reunião, o presidente do Senado enfatizou o alinhamento institucional em benefício do país. “Temos a capacidade de, com a compreensão das nossas responsabilidades, dar as soluções aos problemas do Brasil, independentemente de filiação partidária ou posição ideológica”, afirmou Alcolumbre.
Com o acordo selado, o Palácio do Planalto espera ver matérias centrais de sua agenda social e econômica votadas ainda no primeiro trimestre.
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