A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os eventos, para que seja autorizada a comparecer à Câmara dos Deputados para depor.
Débora, que cumpre pena de 14 anos de reclusão em regime domiciliar pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, recebeu um convite para participar de uma audiência na Subcomissão dos Réus do 8 de Janeiro.
O Pedido e a Comparação Controversa
O pedido da defesa de Débora dos Santos, protocolado na última segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, solicita a flexibilização de sua prisão domiciliar para permitir a viagem a Brasília. A cabeleireira, que reside em Paulínia (SP), pretende prestar seu depoimento sobre os fatos e as condições a que, segundo a petição, os presos e réus do 8/1 teriam sido submetidos, mencionando alegações de “violências enquadradas como tortura“.
Para embasar a solicitação, os advogados de Débora traçaram uma comparação controversa com o caso de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. A defesa citou a autorização concedida em 2001, pela 2ª Turma do STF, para que o líder do narcotráfico fosse transportado do presídio de segurança máxima para participar de audiências nas quais era réu.
Situação Jurídica e Decisão de Moraes
Débora Rodrigues dos Santos foi um dos primeiros casos julgados pelo STF, com sua condenação sendo mantida em decisões recentes, inclusive com a determinação de Moraes, em setembro de 2025, para a execução imediata da pena. Ela já estava em prisão domiciliar, concedida anteriormente por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos, mas a manutenção da condenação e o trânsito em julgado dos recursos confirmaram a necessidade do cumprimento da sentença.
A cabeleireira se tornou um símbolo para o movimento que defende a anistia ou a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com parte da argumentação de seus defensores focada na desproporcionalidade da sentença de 14 anos, considerando a natureza de sua participação — embora o STF a tenha condenado por um conjunto de cinco crimes graves, e não apenas pela pichação.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido de autorização para o deslocamento de Débora dos Santos à Câmara. A decisão será crucial para determinar se a cabeleireira poderá, de fato, se apresentar no Congresso Nacional e trazer sua versão dos fatos à Subcomissão.
