Um contrato de prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, veio à tona e levantou questionamentos no meio político e jurídico. O documento, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF).
As informações, reveladas pelo jornal O Globo, indicam que o acordo, iniciado em 2024, visava uma representação jurídica ampla do banco, sem especificar processos ou causas particulares. Fontes próximas à investigação apontam que o contrato foi um dos achados da PF na busca por provas de suposta fraude bilionária no sistema financeiro, que culminou na prisão de Vorcaro em novembro, quando tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular.
Os valores e o escândalo financeiro
O montante de R$ 129 milhões, se cumprido integralmente, representava uma remuneração fixa de altíssimo valor no mercado de advocacia. Mensagens encontradas no dispositivo de Vorcaro, que foi solto 12 dias após a prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mediante medidas restritivas, mostram que os repasses ao escritório eram considerados uma “prioridade” pela instituição financeira.
A Operação Compliance Zero apura um esquema que teria envolvido o Banco Master na venda de carteiras de crédito sem lastro, gerando um rombo bilionário que atingiu o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A derrocada da instituição e a subsequente liquidação impediram o cumprimento total do contrato com o escritório Barci de Moraes, que tem a esposa e dois filhos do ministro Moraes como integrantes.
Contexto e reações
A descoberta do contrato milionário em meio a um grave escândalo financeiro do Banco Master, e a associação com a família de uma figura institucionalmente relevante como o ministro Alexandre de Moraes, acende um alerta sobre possíveis conflitos de interesse e a prática de lobby no mercado jurídico de Brasília.
- Atuação do escritório: O escritório Barci de Moraes já atuou em defesa de Vorcaro e do Master em outras ações. Em abril de 2024, a banca, com a assinatura de 11 advogados (incluindo Viviane e seus filhos), ingressou com uma queixa-crime contra um investidor que acusava Vorcaro de calúnia.
- Investigação e STF: O empresário Vorcaro tenta, por meio de sua defesa, transferir o caso da primeira instância para o STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Toffoli chegou a impor sigilo máximo à ação de defesa do empresário, gerando críticas.
Embora não haja indicação formal de que o ministro Alexandre de Moraes tenha participado ou influenciado o contrato ou as causas em questão, a magnitude dos valores e o timing do acordo, em paralelo ao colapso financeiro do Master e às ações judiciais em instâncias superiores, reforçam a necessidade de transparência. Até o momento, não há informações públicas sobre o valor que foi efetivamente pago ao escritório antes da liquidação do Banco Master.
