O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a decisão da Câmara dos Deputados que, na véspera, havia rejeitado a cassação da parlamentar. Moraes ainda determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente da agora ex-deputada em um prazo máximo de 48 horas.
O despacho do ministro chega em meio a um novo e grave episódio de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Moraes considerou a votação da Câmara um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade” e um “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de flagrante desvio de finalidade.
Determinação Judicial Anula Decisão da Câmara
A decisão do STF ocorre no bojo do processo de execução penal de Carla Zambelli. A deputada foi condenada criminalmente pela Suprema Corte em dois processos: um por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada (referente à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, CNJ), e outro pelo episódio em que perseguiu um homem com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022. As penas somadas levaram à condenação e à determinação da perda do mandato pela Corte.
Moraes frisou em seu despacho que, conforme a Constituição Federal, é prerrogativa do Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. À Mesa da Câmara dos Deputados, caberia apenas “declarar” a perda, por meio de um “ato administrativo vinculado”, e não submetê-la a uma votação que contrariasse uma decisão judicial definitiva.
O Impasse na Câmara
Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou, por maioria simples em votação secreta, o relatório que recomendava a cassação de Zambelli, apesar do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão dos parlamentares de “salvar” a deputada foi vista como um claro ato de desobediência à determinação do STF.
O presidente da Casa, Hugo Motta, agora se encontra em uma posição delicada, tendo que cumprir a ordem judicial de dar posse ao suplente no prazo de 48 horas. O suplente que deverá assumir a vaga é o Missionário José Olímpio (PL-SP), ou o Coronel Tadeu (PL-SP), a depender da recontagem de votos e do critério de sucessão adotado. Zambelli, por sua vez, está atualmente presa na Itália, país para onde fugiu, na tentativa de evitar a Justiça brasileira.
O desfecho do caso promete intensificar ainda mais o debate sobre a separação e harmonia entre os Poderes, com deputados expressando insatisfação e vendo no ato de Moraes uma nova escalada de tensão institucional.
