A tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, entrou em um cenário de incerteza no Senado Federal, mesmo após sua aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10). A intensa repercussão negativa nas redes sociais, que classificou a medida como uma “anistia disfarçada” para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, e o temor de protestos massivos estão levando líderes e senadores a considerar o adiamento da votação para 2026.
Pauta da CCJ Ameaçada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado a intenção de pautar o projeto rapidamente, enviando-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na CCJ, sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, está agendada para a próxima quarta-feira (17). No entanto, a possibilidade de pedidos de vista — manobra regimental que adia a análise — é vista como um caminho provável para postergar a decisão para depois do recesso parlamentar, já que o prazo para o fim do ano legislativo se aproxima.
O PL da Dosimetria propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP), que, na prática, podem reduzir significativamente as penas de condenados por crimes contra a democracia, como os envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. Segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.
Controvérsia e Repercussão
O projeto é criticado por especialistas e setores da sociedade civil por dois pontos principais:
- Alcance a Crimes Comuns: O texto, ao alterar as regras de progressão de pena na LEP e estabelecer que a pena mais grave seria aplicada em casos de concurso formal de crimes, beneficiaria também criminosos comuns. Especialistas apontam que condenados por roubo, por exemplo, poderiam progredir de regime após cumprir 25% da pena (se primários), em vez dos 40% atuais.
- “Acordão” para Golpistas: A principal oposição política e os movimentos sociais veem o PL como uma tentativa de atenuar a punição para os atos antidemocráticos. A repercussão nas redes sociais foi majoritariamente contrária, com movimentos convocando protestos de rua, como o marcado para o próximo domingo (14) em São Paulo, com o lema “Sem anistia para golpistas”.
Governo Lula e Senado Dividido
Diante da pressão popular e das redes, o clima no Senado se tornou de desconforto. Mesmo entre os líderes que inicialmente queriam “superar o tema o quanto antes”, a ideia do adiamento ganha força.
O Governo Lula, embora tenha tido parlamentares de sua base que votaram contra o projeto na Câmara, deverá reforçar seu posicionamento contrário no Senado e avalia um possível veto, caso o texto seja aprovado pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só se manifestará sobre o veto quando o projeto chegar à sua mesa no Poder Executivo.
A oposição, por sua vez, celebra a aprovação na Câmara, mas parlamentares do PL já demonstraram insatisfação, classificando o texto como insuficiente, uma vez que não concede a anistia “ampla, geral e irrestrita” que desejavam, mas sim um “degrau possível”.
Com a tensão em alta e a proximidade do recesso, a pressão da sociedade civil e o temor de manifestações tornaram a votação do PL da Dosimetria uma decisão de alto risco político para os senadores. A tendência atual é de que a análise seja empurrada para o próximo ano, na esperança de dissipar a polêmica antes que o Congresso tenha que dar a palavra final.
