Eduardo Appio: Suspensão e Processo Disciplinar do Juiz Federal Põe em Evidência Ex-Lava Jato e Sérgio Moro
O juiz federal Eduardo Appio, que chegou a atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba e posteriormente na 18ª Vara Previdenciária, no Paraná, tornou-se alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e foi afastado de suas funções pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão mais recente do TRF-4 aprova a instauração do PAD, mantendo o afastamento cautelar do magistrado.
Acusação e Reações
O principal motivo do novo afastamento de Appio é a suspeita de furto de garrafas de champanhe da marca Moët & Chandon em um supermercado em Blumenau, Santa Catarina. O caso teria ocorrido em três datas distintas entre setembro e outubro de 2025. O magistrado, por sua vez, nega veementemente as acusações, alegando que o vídeo que o incrimina é fraudulento e que ele é vítima de perseguições.
A situação ganhou contornos políticos e de grande repercussão com a manifestação do senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Em declarações públicas, Moro se referiu a Appio como “ladrão aloprado” e “herói do Prerrogativas”. Em resposta, Appio acusou Moro de coação e pediu a instauração de um inquérito na Polícia Federal contra o senador.
Histórico de Afastamentos e Polêmicas
Este não é o primeiro afastamento de Appio. Ele já havia sido retirado da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em 2023. O episódio que levou ao primeiro afastamento envolveu uma suposta ligação telefônica para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli (então relator da Lava Jato em segunda instância e sócio de Moro em um escritório de advocacia), na qual Appio teria se passado por outra pessoa.
Em outubro de 2023, o juiz assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admitindo “conduta imprópria” no comando da 13ª Vara, mas sem reconhecer uma falta administrativa específica. Em decorrência do acordo, ele foi transferido em definitivo para a 18ª Vara Previdenciária e o processo disciplinar anterior foi arquivado.
Processo Disciplinar Atual
O atual Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo TRF-4 sob a suspeita de “possível infração disciplinar de alto grau de lesividade”, citando a repetição da conduta e uma possível violação aos deveres de integridade, dignidade, honra e decoro da magistratura, previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A punição máxima prevista no PAD é a perda do cargo, ou seja, a aposentadoria compulsória.
Appio continua afastado de suas funções enquanto o processo corre no TRF-4, com prazo inicial de 140 dias para conclusão. As partes envolvidas mantêm posições firmes, com o magistrado reforçando a tese de perseguição e fraude nos vídeos, e o Tribunal seguindo com as investigações para determinar a conduta do juiz.





