Governo Lula e Secom desmentem conteúdos enganosos sobre suposto recuo no fim da escala 6×1

​Circula nas redes sociais uma onda de desinformação alegando que, após o período eleitoral, o governo federal teria “recuado” em relação ao fim da escala de trabalho 6×1 e criado uma nova medida para manter a jornada atual em diversos setores. A informação é falsa: não há nenhuma nova proposta do Executivo para retirar direitos dos trabalhadores ou alterar o texto que extingue a jornada.

​O texto em questão trata da Emenda Constitucional 141, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, dias antes do segundo turno das eleições. Como a medida já foi incorporada à Constituição pelo Poder Legislativo, o Governo Federal não possui prerrogativa jurídica para alterá-la ou revogá-la unilateralmente.

​As regras aprovadas estabelecem uma transição gradual da jornada semanal de trabalho:

• ​Primeira fase: limite de até 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.

• ​Fase definitiva: redução para até 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.

​A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e agências de checagem esclarecem que as poucas exceções previstas — como regimes específicos para servidores públicos, autônomos sem vínculo regido pela CLT ou trabalhos com jornadas atípicas — já constavam do texto aprovado pelo Legislativo e não constituem qualquer modificação promovida pelo atual governo. Órgãos oficiais recomendam que a população não compartilhe conteúdos duvidosos e busque confirmação em canais institucionais do governo.