MPT aciona Meta na Justiça e pede R$ 50 milhões por avanço de assédio eleitoral nas redes sociais

​O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta — empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads — pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A medida foi motivada pela proliferação de conteúdos que incitam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

​O órgão requer que a gigante da tecnologia retire do ar, no prazo máximo de 24 horas, todas as publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas. Em caso de descumprimento da determinação, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 500 mil por conteúdo mantido nas plataformas.

​Além da exclusão imediata e da reparação financeira, a ação impõe obrigações diretas de moderação de conteúdo. O MPT solicita que a Big Tech notifique os perfis responsáveis pelas postagens ilícitas, aplique suspensões de 30 dias em contas reincidentes e proceda com o banimento definitivo em situações de novas violações. O órgão também exige a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com regras de uso explícitas e prestação periódica de contas à Justiça.

​A iniciativa ocorre em meio a uma disparada de notificações registradas pelos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho. Apenas entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira (29), o órgão contabilizou 1.459 denúncias, somando um total de 3.396 registros no ciclo eleitoral de 2026 — marca que supera os volumes identificados em pleitos anteriores. Procuro por posicionamento, a Meta informou que não comentará o caso.