Na recuperação da Casas Bahia, uma disputa entre dívida e capital

​A reestruturação financeira do Grupo Casas Bahia ganhou um novo capítulo com o avanço do processo de recuperação judicial, aprovado pela Justiça de São Paulo. No centro das atenções, uma disputa jurídica e de mercado envolvendo R$ 703 milhões em debêntures obrigatoriamente conversíveis em ações divide opiniões entre especialistas, investidores e órgãos de controle.

​O embate teve início após um acionista minoritário e a Associação de Minoritários e Shareholder Activism protocolarem um pedido de suspensão da conversão desses títulos. A tese central dos autores é que as debêntures funcionam como dívidas comuns sem garantia e, portanto, deveriam se submeter integralmente às regras da recuperação judicial. Para eles, permitir a conversão e a entrega imediata de ações negociáveis geraria uma vantagem indevida a determinados investidores enquanto os demais credores aguardam o andamento do processo.

​O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou apoio à suspensão. No entendimento do órgão, a previsão contratual de conversão obrigatória por si só não seria suficiente para excluir os títulos do guarda-chuva da recuperação judicial.

​Por outro lado, o tema gera apreensão no mercado financeiro. Especialistas avaliam que uma decisão contrária à conversão pode elevar o custo de futuras emissões de dívida corporativa no Brasil, uma vez que colocaria em xeque a segurança jurídica de instrumentos híbridos e o direito do investidor de acessar o capital da empresa conforme contratado. Juristas ouvidos sobre o tema também ponderam que a conversão, ao transformar credores em acionistas, na verdade transfere o risco do negócio para os debenturistas, o que poderia aliviar o passivo da varejista em reestruturação.

​Enquanto a Justiça paulista avalia os desdobramentos e colhe novas manifestações das partes envolvidas e da administradora judicial, o mercado acompanha de perto os impactos da decisão, que promete estabelecer um precedente importante para a governança e o tratamento de instrumentos de dívida complexos no país.