O Senado Federal encerrou uma semana de intensa atividade legislativa, aprovando projetos que impactam diretamente a vida de diversas categorias profissionais e de milhões de cidadãs brasileiras. Os principais destaques incluem a aposentadoria especial para agentes de saúde e o direito à mamografia via SUS a partir dos 40 anos, ambos projetos que seguirão para as próximas etapas de tramitação ou sanção presidencial.

​Destaques da Pauta: Da Saúde ao Judiciário

​Os senadores aprovaram propostas que, além de reconhecerem categorias profissionais, buscam avanços na saúde pública e na recomposição salarial de servidores.

​1. Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde

​A proposta que cria a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) (PLP 185/2024) foi um dos pontos altos da semana. O texto, aprovado pelo Senado, reconhece a especificidade e o risco das atividades desempenhadas por esses profissionais.

• ​O que prevê: Garante a aposentadoria especial aos trabalhadores que comprovarem ao menos 20 anos de exercício na função. A idade mínima estabelecida é de 52 anos para homens e 50 para mulheres.
• ​Status Atual: O Projeto de Lei Complementar, após aprovação no Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados. A medida é considerada uma resposta essencial a milhares de pessoas que dedicam todos os dias a salvar vidas, apesar de gerar críticas do governo e de municípios sobre o impacto fiscal estimado em R$ 103 bilhões.

​2. Mamografia pelo SUS a Partir dos 40 Anos

​Com foco na prevenção e detecção precoce do câncer de mama, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 499/2025) que assegura o direito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres a partir dos 40 anos.

• ​O que prevê: A medida busca acelerar a detecção, visto que 40% das brasileiras diagnosticadas com câncer de mama têm menos de 50 anos. O texto foi ajustado para garantir o direito ao exame com periodicidade que obedeça às diretrizes e regras do Ministério da Saúde.
• ​Status Atual: O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

​3. Regulamentação de Novas Profissões

​Duas categorias profissionais aguardam agora a sanção presidencial para terem suas atividades regulamentadas:

• ​Regulamentação da Profissão de Multimídia: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que regulamenta a profissão de multimídia. A proposta visa organizar e valorizar a atividade, sendo que não há exigência de formação específica para o exercício profissional. Status: O texto vai a sanção.
• ​Regulamentação da Profissão de Marinheiro de Esporte e Lazer: Foi aprovado o PLC 25/2018, que regulamenta a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais. A regulamentação permitirá a regularização laboral de milhares de marinheiros, muitos hoje registrados como empregados domésticos. Status: O projeto segue para a sanção.

​4. Reajuste Salarial do Judiciário

​O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 4.750/2025) que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário Federal.

• ​O que prevê: O texto prevê uma reposição de 8% ao ano, a ser aplicada em parcelas anuais nos dias 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A medida visa recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
• ​Status Atual: A proposta segue para sanção da Presidência da República.