A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos capítulos nesta última semana de abril de 2026. Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo federal apresentou um projeto de lei complementar para tentar mediar o impacto econômico da medida. Apesar do entusiasmo de milhões de trabalhadores celetistas, especialistas e o próprio texto da proposta indicam que a redução da jornada não será universal, deixando importantes categorias profissionais de fora do novo regime de descanso.
Profissões que podem não ser impactadas
O principal critério para a exclusão é a existência de regimes jurídicos próprios ou escalas já consolidadas por acordos coletivos que preveem o funcionamento ininterrupto de serviços essenciais. Confira os grupos que, segundo as últimas atualizações do Congresso, devem manter suas rotinas atuais:
- Profissionais da Saúde em regime de plantão: Médicos e enfermeiros que atuam no modelo 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso) não devem sofrer alterações, pois já possuem uma compensação de jornada específica.
- Segurança Pública e Privada: Policiais, guardas e vigilantes que operam por escalas de revezamento ou plantões especiais seguem legislações que se sobrepõem à regra geral da CLT.
- Trabalhadores de transporte e logística: Motoristas de longa distância, aeronautas e marítimos possuem regulamentações federais próprias devido à natureza da atividade, que exige períodos extensos fora de casa.
- Setor de Petróleo e Gás: Trabalhadores embarcados em plataformas, que cumprem períodos de confinamento seguidos de folgas prolongadas, também estão fora do escopo da PEC.
- Cargos de confiança e executivos: Profissionais que exercem funções de gestão e não têm controle rígido de ponto (diretores, gerentes e chefias) continuam regidos pela autonomia de horários.
- Trabalhadores informais e autônomos: Como a mudança foca na alteração da Constituição e da CLT, entregadores e motoristas de aplicativo, além de profissionais liberais (como advogados e artistas autônomos), não são atingidos diretamente por não possuírem vínculo formal de jornada.
O cenário atual no Congresso
A PEC de Erika Hilton, que conta com forte apoio popular e do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), propõe uma transição para a jornada de 36 horas semanais. No entanto, para garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, instalou uma comissão especial para analisar “compensações” para os setores produtivos.
O texto alternativo do governo sugere uma redução gradual para 40 horas antes de atingir o patamar final, visando proteger micro e pequenas empresas de um choque imediato de custos. Categorias como o comércio varejista e o setor de hotelaria, que hoje são os maiores usuários da escala 6×1, devem ser os mais impactados pela nova lei, enquanto as exceções mencionadas acima devem ter seus direitos preservados em legislações paralelas.
A expectativa é que o texto final seja votado no plenário da Câmara até o final do primeiro semestre, seguindo então para o Senado Federal.
