Alexandre de Moraes anuncia medidas judiciais contra Malu Gaspar por disseminação de notícias falsas
O cenário político e jurídico brasileiro foi impactado nesta semana por um forte embate entre o Judiciário e a imprensa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou uma notificação formal à jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, anunciando a intenção de processá-la por calúnia, difamação e disseminação de fake news.
A reação do magistrado ocorre após publicações da colunista que sugeriam irregularidades ou articulações políticas em decisões da Corte. No documento, Moraes é enfático ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como um “salvo-conduto para mentir”.
Os pontos centrais da acusação
De acordo com o texto assinado pelo ministro, as condutas da jornalista ultrapassaram o limite do exercício profissional, entrando no campo da “fabricação de narrativas falsas”. Entre as medidas citadas por Moraes, destacam-se:
- Ações penais e cíveis: Processos por danos morais e crimes contra a honra.
- Investigação de método: O ministro acusa a jornalista de usar um modus operandi de “lawfare”, comparando a situação a episódios de instrumentalização política do sistema de justiça.
- Dolo informativo: A acusação de que houve intenção deliberada de induzir o público ao erro para desestabilizar instituições.
O contexto atual e a repercussão
A relação entre Alexandre de Moraes e setores da mídia tem sido pautada pelo rigor no combate à desinformação. Recentemente, o STF tem reafirmado que empresas de comunicação podem ser responsabilizadas civilmente por declarações de entrevistados que imputem crimes falsamente a terceiros, caso haja “indícios concretos” de falsidade que não foram verificados.
No caso de Malu Gaspar, o embate ganha contornos de defesa institucional. Moraes argumenta que o “jornalismo que mente não merece proteção constitucional” e que a democracia exige responsabilidade profissional.
”A diferença, neste caso, é que a toga não será utilizada para perseguir, mas para proteger o Estado de Direito”, afirmou o ministro na carta.
Desdobramentos esperados
A expectativa agora recai sobre a defesa da jornalista e do grupo Globo. Historicamente, entidades de classe como a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) defendem que críticas a autoridades públicas fazem parte do jogo democrático, enquanto o STF vem consolidando o entendimento de que a imunidade jornalística não é absoluta.
O caso promete reabrir o debate sobre os limites entre o sigilo de fonte, o direito à informação e o crime de calúnia no ambiente digital e impresso.
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Cabe ao acusador o ônus da prova.
Ela não provou nada.
Tudo o que o que o nosso país mais precisa é ver acontecer um dia o enquadramento e responsabilização de jornalistas e da imprensa golpista como um todo, que sempre agiram e agem, há séculos, impunemente.
O papel da impresa é fundamental na democracia, mas a informação não pode ser baseada em narrativas, e sim, em fatos, quanto aos fatos, eles falam por si só. Cabe a quem acusa apresentar provas e não cabe ao formalista botar na conta da fonte para fugir de sua responsabilidade.
Inadmissível expor declarações comprometedoras, principalmente nas redes de comunicação de amplo acesso no país, disseminando dúvidas e intensificando ódios coletivos e a aprofundada polarização política. Alimentar informações sem a comprovação de sua veracidade descredibiliza o profissional jornalista por ser comparada a situações de invenções pessoalizadas que comumente denominamos de “fofocas”, porém, que causam danos à pessoa exposta. É um ato inescrupuloso inventar notícias falsas, quando não se sustente em provas concretas e convincentes, obtendo assim ganhos fraudulentos em detrimento do prejuízo à integridade da pessoa em questão.