​O Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) aprovou nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, o Plano Clima 2024-2035, estabelecendo o roteiro e as metas setoriais para o Brasil reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos da crise climática. A decisão encerra um período de dois anos de negociações intensas e um impasse com o setor agropecuário, que impediu o anúncio do documento durante a COP30, em Belém (PA).

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​O Plano Clima, que representa a política pública mais abrangente do país para enfrentar a emergência climática, consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), com a publicação da resolução prevista para o Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

​📉 Metas Ambiciosas de Redução

​O documento aprovado alinha o Brasil ao Acordo de Paris e à sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com o objetivo de reduzir as emissões líquidas de GEE:

• ​Pelo menos 41% até 2030 (em comparação aos níveis de 2022).
• ​Entre 49% e 58% até 2035 (em comparação aos níveis de 2022).

​Para a mitigação, foram elaborados oito planos setoriais (resíduos, cidades, transportes, indústria, energia, agricultura e pecuária, conservação da natureza, e Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos). No eixo de adaptação, foram desenvolvidos dezesseis planos para setores como saúde, infraestrutura e recursos hídricos.

​🚜 A Tensão com a Agropecuária

​O principal nó que atrasou a aprovação do Plano e inviabilizou o anúncio na COP30 girou em torno do Plano Setorial de Mitigação de Agricultura e Pecuária. A divergência era sobre a metodologia de cálculo e a responsabilidade pelas emissões geradas pelo desmatamento em áreas privadas de uso agropecuário.

​Na versão inicial, o setor agropecuário seria responsabilizado por uma fatia maior das emissões, englobando o desmatamento em suas áreas, o que gerou forte reação de entidades ligadas ao agronegócio e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a barrar a entrega do Plano na COP30, defendendo a diferenciação clara entre desmatamento legal e ilegal e a retirada da atribuição das emissões de desmate ilegal sobre o setor produtivo que cumpre a lei.

​Após negociações intensas, o texto final chegou a um “bom termo”, conforme declarado pelo ministro Fávaro. As novidades no Plano Clima, que permitiram o consenso, incluem:

• ​Separação da contabilidade: As emissões de desmatamento em áreas públicas e terras coletivas foram alocadas em um plano setorial específico (“Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos”).
• ​Compensações Financeiras: Foram incluídas menções a mecanismos financeiros para compensar o setor agropecuário, ajudando a avançar o acordo.
• ​Margem de aumento: O novo texto permite uma alta de cerca de 1% nas emissões da agropecuária (excluindo desmatamento) até 2030, chegando a 649 milhões de toneladas de \text{CO}_2 equivalente.

​“Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo,” disse o ministro da Agricultura em nota.

​🏥 Planos de Adaptação e Próximos Passos

​O eixo de Adaptação ganhou destaque. O Brasil aproveitou a COP30 para lançar o Plano de Ação em Saúde, o primeiro plano internacional dedicado exclusivamente à adaptação climática na Saúde, com foco em lidar com eventos extremos como ondas de calor, secas e enchentes.

​A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a aprovação, definindo a medida como “um plano com a cara do Brasil” e enfatizando que o documento servirá como roteiro orientador para governos estaduais, municipais, setor privado e sociedade civil.

​Com a aprovação, o desafio agora é a fase de implementação e monitoramento das ações, que envolve um “pacote enorme de ações” a serem colocadas em prática em todo o país.