A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e efetuou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada em novembro, após o STF concluir que o parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro, deixou o país clandestinamente para evitar o cumprimento da sentença.
Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, está foragido nos Estados Unidos desde setembro. A Polícia Federal (PF) considera o deputado como fugitivo da Justiça, e o STF já decretou sua prisão.
Detalhes do Bloqueio e Condenação
- Suspensão Total: O bloqueio atinge tanto o salário (atualmente em R$ 46.366,19) quanto a cota parlamentar, verba destinada a custear despesas do mandato, como passagens aéreas e gastos de gabinete.
- Decisão Judicial: A medida de suspensão atende a uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
- Ausência Clandestina: Ramagem deixou o Brasil pouco após ser condenado pela Primeira Turma do STF por participação no que foi considerado o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Ele havia sido sentenciado, entre outros crimes, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
- Contradições nos Gastos: Apesar do foragido, investigações recentes apontaram que Ramagem utilizou cerca de R$ 35 mil da cota parlamentar entre setembro e novembro. Documentos também indicaram o uso da verba para aluguel de veículos e gastos com publicidade, mesmo após sua saída do país, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização dos recursos públicos.
A situação de Ramagem se junta a de outros parlamentares bolsonaristas que tiveram suas remunerações suspensas e deixaram o país após decisões judiciais, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
Impasse do Mandato e Extradição
Embora o STF tenha determinado a perda do mandato de Ramagem, essa decisão só deverá ser cumprida após o trânsito em julgado. A Câmara dos Deputados, por sua vez, mantém os gabinetes ativos e com funcionários contratados. A Casa alega que o caso está “sendo tratado em decisão judicial sob segredo de justiça” e afirma que cumpre todas as ordens judiciais.
O próximo passo no caso Ramagem envolve um pedido de extradição. Especialistas alertam que o processo pode ser complexo, dependendo da análise judicial e administrativa dos Estados Unidos, onde o deputado se encontra.
