A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em votação no Plenário realizada na madrugada desta quinta-feira (11). A decisão reverteu a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a perda do cargo horas antes, e manteve a parlamentar no Congresso, apesar de uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a perda do mandato.

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​Para que a cassação fosse efetivada, eram necessários 257 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta da Casa. No entanto, a votação registrou 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções. Com a não obtenção do quórum mínimo, o mandato de Zambelli, a deputada federal mais votada do país em 2022, foi preservado.

​Reversão no Plenário

​A votação em plenário pôs um ponto final, por ora, na batalha política e judicial que cercava a parlamentar. Na véspera, a CCJ havia aprovado, por 32 votos a 27, o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que recomendava a cassação do mandato. A aprovação na comissão ocorreu após a rejeição de um relatório anterior que era favorável à deputada.

​O cerne da análise se deu em torno da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal, que a sentenciou a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento com o hacker Walter Delgatti Neto, na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF também havia determinado a perda do mandato da deputada, mas a Constituição exige que o Congresso se manifeste sobre a perda de mandato em casos de condenação criminal de seus membros.

​Durante a sessão, a deputada, que está detida na Itália desde julho e participou remotamente dos debates na CCJ, defendeu-se alegando ser vítima de perseguição política. Aliados reforçaram o argumento de que caberia ao Parlamento demonstrar sua independência em relação ao Judiciário, alertando que a cassação abriria um “precedente gigantesco” de submissão do Poder Legislativo.

​O argumento do lado contrário, defendido por deputados governistas, era que a Câmara não poderia se sobrepor a uma decisão transitada em julgado do STF. Além disso, foi levantado que, independentemente da condenação, a prisão de Zambelli no exterior inviabiliza o exercício de sua função parlamentar, podendo levar à perda do mandato por faltas.

​A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada reflete uma complexa articulação política e institucional, especialmente em um momento de tensões entre o Congresso e o Poder Judiciário. O resultado marca mais um capítulo de embates recentes envolvendo a autonomia da Casa em relação às decisões da mais alta corte do país.