Comercio

Cláusula De Segurança No Acordo UE-Mercosul Preocupa Governo Lula Em Reta Final Para Assinatura

O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), mantém um otimismo cauteloso em relação à assinatura do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, mas manifesta preocupação com a eventual inclusão de uma cláusula de segurança que visa proteger agricultores europeus. A expectativa é que o tratado, negociado há mais de 25 anos, seja assinado durante a cúpula do Mercosul agendada para o dia 20 de dezembro em Foz do Iguaçu.

​Itamaraty Vê “Preocupação” em Salvaguardas

​A diplomacia brasileira, representada pela secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan, confirmou que o país está otimista com a assinatura, mas demonstrou cautela em relação às chamadas salvaguardas bilaterais, ou cláusula de segurança. Tais medidas teriam o objetivo de proteger setores agrícolas considerados “sensíveis” na Europa, especialmente na França e na Polônia, em face da competição com produtos do Mercosul, como carne bovina, aves e açúcar.

​”O Brasil continua otimista, nós dependemos da votação no Conselho Europeu, mas temos sinalizações de que a ideia é assinar. […] Conheço o tema das salvaguardas e acho que é merecedor de preocupação”, afirmou Padovan.

​O governo brasileiro argumenta que as salvaguardas não foram discutidas com o Mercosul e, idealmente, o texto a ser assinado deveria ser o originalmente negociado entre os blocos.

​Resistência Europeia e Articulação Pelo Adiamento

​Apesar do otimismo do Itamaraty, a reta final da aprovação na Europa tem sido marcada por forte resistência de países com um poderoso lobby agrícola.

  • França e Polônia são os principais opositores, temendo uma “inundação” de produtos agrícolas sul-americanos.
  • ​O presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, chegaram a articular o adiamento da votação crucial no Conselho Europeu, que deveria ocorrer nesta semana.
  • ​Apesar disso, a avaliação em Brasília é de que a oposição isolada desses países não é suficiente para bloquear o acordo, que, se aprovado, criará um mercado comum de cerca de 722 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$ 22 trilhões.

​Lula Garante Assinatura e Busca Oportunidades

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido um tom de confiança, afirmando que o acordo será assinado em dezembro de 2025. O mandatário defende que o tratado é “bem diferente” do negociado em 2019 e representará um reforço ao multilateralismo.

​O governo enxerga o pacto como uma grande oportunidade para:

  • Abertura de mercado para produtos agrícolas brasileiros.
  • Aumento de exportações de outros setores e dinamização de fluxos de investimentos.
  • Redução da dependência de cadeias produtivas globais, um interesse estratégico também para a União Europeia.

​O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu o diálogo sobre a questão das salvaguardas, indicando que o Brasil está disposto a discutir, mas ressaltando que “Não dá mais para esperar sair o acordo firmado. Não adianta a gente ficar procurando o acordo perfeito”. A posição do governo é de implementar o acordo e buscar aperfeiçoamentos gradativos.

​A próxima etapa será a votação das medidas de proteção ao setor agropecuário local no Parlamento Europeu nesta semana, seguida pela deliberação no Conselho Europeu, que exigirá o voto favorável de 15 dos 27 chefes de governo, representando 65% da população do bloco, para que a assinatura em Foz do Iguaçu seja concretizada.

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