​O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que promove uma ampla e profunda alteração no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, acaba com a obrigatoriedade de o candidato passar por uma autoescola para realizar a prova de direção, flexibiliza as aulas teóricas e práticas, e permite a figura do instrutor autônomo credenciado.

​A expectativa do Governo Federal, segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, é que as mudanças possam reduzir o custo total da CNH em até 80%, tornando o documento mais acessível para milhões de brasileiros. Dados do Ministério indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e o alto custo do processo é apontado como o principal obstáculo.

​Principais mudanças: menos burocracia e mais flexibilidade

​O novo modelo, que se assemelha aos padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá — focando na avaliação e não na quantidade de aulas —, entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

• ​Fim da obrigatoriedade da autoescola: O candidato não será mais forçado a se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para ter acesso à prova prática.
• ​Curso Teórico Gratuito e Digital: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico integralmente online e de forma gratuita. O cidadão terá a opção de estudar por essa plataforma, em autoescolas tradicionais ou em outras instituições credenciadas, como escolas públicas de trânsito.
• ​Aulas Práticas Reduzidas e Flexíveis: A obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas será eliminada, passando a ser exigida apenas uma carga horária mínima. O candidato poderá escolher se fará essas aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran de seu estado.
• ​Aprovação Mantida em Exames: Apesar da flexibilização na formação, os exames teórico e prático de direção permanecem obrigatórios e são a condição essencial para a obtenção da CNH.
• ​Fim da Validade do Processo: O prazo de validade de um ano para a conclusão do processo de obtenção da primeira CNH também será extinto.

​A aprovação unânime do Contran visa, de um lado, desburocratizar e reduzir os custos para o cidadão e, de outro, aumentar a segurança no trânsito, incentivando a formalização de motoristas que hoje dirigem sem habilitação.