A situação clínica e jurídica de Jair Bolsonaro tornou-se o centro de uma intensa disputa institucional em janeiro de 2026. Após episódios recentes de instabilidade na saúde, a defesa do ex-presidente e seus aliados intensificaram as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o regime de custódia imposto pelo ministro Alexandre de Moraes viola direitos fundamentais e expõe o ex-mandatário a riscos de vida evitáveis.
Crise de saúde na custódia e exames de urgência
Na primeira quinzena de janeiro, Bolsonaro — que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado — sofreu uma queda na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após uma suposta crise convulsiva. O episódio gerou um impasse imediato: a PF inicialmente condicionou o deslocamento hospitalar à autorização expressa do STF.
Após pressão da defesa e relatórios médicos, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de exames complexos, como tomografia de crânio e ressonância magnética, no Hospital DF Star. Embora os exames não tenham confirmado lesões graves imediatas, os advogados sustentam que o histórico de múltiplas cirurgias abdominais e a idade avançada tornam o ambiente carcerário incompatível com o tratamento necessário.
A transferência para a “Papudinha”
Como resposta às reclamações sobre as condições da cela na PF — que incluíam queixas sobre ruídos de ar-condicionado e alimentação —, o STF determinou a transferência de Bolsonaro para uma unidade da Polícia Militar no Complexo da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Apesar da ampliação do espaço e das melhorias estruturais, a defesa classifica a medida como insuficiente. Para os advogados, a manutenção do regime fechado ignora precedentes da própria Corte que concederam prisão domiciliar a outros políticos em situações de saúde similares.
O debate jurídico e as garantias violadas
A controvérsia gira em torno do artigo 117 da Lei de Execução Penal. Aliados e juristas próximos ao ex-presidente afirmam que o STF está aplicando um “direito penal do inimigo”, onde as garantias humanitárias seriam relativizadas por motivações políticas.
”As decisões não apenas violam garantias constitucionais básicas, como expõem deliberadamente Jair Bolsonaro a riscos reais”, afirmou Carlos Bolsonaro em redes sociais, ecoando o sentimento da ala oposicionista.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as críticas, classificando-as como “notícias fraudulentas” e ressaltando que as condições de Bolsonaro são “absolutamente excepcionais e privilegiadas” em comparação ao sistema prisional comum brasileiro.
Próximos passos: A Polícia Federal tem um prazo de dez dias para concluir uma perícia médica oficial que responderá a 39 quesitos formulados pela defesa e pela PGR. Este laudo será determinante para que o STF decida se mantém o ex-presidente na Papudinha ou se concede a progressão para o regime domiciliar.
