​O deputado federal Tadeu Veneri (PT) protocolou um Mandado de Segurança Coletivo na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades extracurriculares ou disciplinares de cunho militarizado no Colégio Estadual João Turim, na capital paranaense. A escola faz parte do programa de colégios cívico-militares do governo do Paraná, gerido pelo governador Ratinho Junior (PSD).

​ Vídeo polêmico motivou a ação

​A iniciativa de Veneri foi motivada pela ampla divulgação de um vídeo que registrou uma atividade pedagógica na qual crianças e adolescentes participam de uma dinâmica militar com claras exaltações à violência armada e menções à “eliminação da população periférica”, confrontando diretamente os princípios de uma prática pedagógica adequada.

​A gravação, tornada pública pela APP-Sindicato, sindicato dos trabalhadores em educação do Paraná, é apontada como prova de violação explícita da Constituição Federal. O texto constitucional, em seu artigo 227, dispõe que é dever da família, do Estado e da sociedade proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

​Na ação judicial, o deputado descreveu a situação como “um ato de violência e distorção pedagógica”, criticando a forma como o conteúdo foi apresentado aos estudantes.

​ Outras medidas e reação do governo

​Além do Mandado de Segurança, Veneri também requereu ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Curitiba a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a proteção dos direitos dos estudantes.

​Junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o parlamentar petista protocolou uma representação solicitando a instauração de um procedimento administrativo ou inquérito civil para a investigação integral dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos na atividade.

​Em resposta, o Governo Ratinho Junior negou qualquer tipo de doutrinamento de alunos nas escolas cívico-militares. A nota mais recente do executivo estadual busca defender a legalidade e a proposta pedagógica do programa. No entanto, o sociólogo Fabyo Cruz, em entrevista recente citada pela imprensa, levantou o debate sobre a conduta da administração da escola, sugerindo a possibilidade de “improbidade administrativa”, já que o papel da instituição é, primariamente, proteger as crianças e adolescentes.

​O caso segue em tramitação na Justiça e no MPE, aguardando as decisões sobre a liminar e os procedimentos de investigação.