Em um movimento significativo para a segurança feminina no estado, os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na última terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização controlada de spray de extrato vegetal, como o de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres. A iniciativa visa oferecer uma ferramenta não letal de autoproteção diante de situações de risco.

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​O projeto, que segue agora para a sanção do governador, estabelece diretrizes para garantir que o acesso ao produto seja seguro e responsável. Embora o uso de sprays de pimenta por civis tenha sido objeto de debates em diferentes jurisdições, esta legislação busca regulamentar a prática especificamente para o público feminino, reconhecendo a vulnerabilidade e a necessidade de meios eficazes de defesa pessoal.

​📜 Detalhes e Repercussão do Projeto

​A medida foi recebida com apoio por grupos de defesa dos direitos das mulheres e especialistas em segurança, que veem no spray de extrato vegetal um recurso importante para dissuadir agressores e ganhar tempo em situações de perigo iminente.

​”A aprovação deste projeto é um passo importante para empoderar as mulheres e garantir que elas tenham meios legais e acessíveis para se proteger. É uma resposta do legislativo à crescente demanda por mais segurança e autonomia feminina,” afirmou uma deputada, defensora da proposta, após a votação.

​A legislação aprovada prevê que a comercialização e o uso do spray de extrato vegetal sejam controlados, indicando que haverá regulamentação específica sobre a concentração do princípio ativo, o volume permitido e, possivelmente, a necessidade de treinamento ou registro para a aquisição, embora estes detalhes possam ser definidos em decretos posteriores.

​🌐 Últimas Novidades e Contexto Nacional

​No Brasil, a posse de sprays de pimenta tem uma situação legal complexa, sendo frequentemente classificada como armamento químico não letal e, portanto, de uso restrito ou controlado pelo Exército Brasileiro, através do Comando de Operações Terrestres (COT) e seguindo as diretrizes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). No entanto, têm surgido movimentos legislativos e debates em diversos estados e no plano federal para flexibilizar e diferenciar o uso desses dispositivos de baixa letalidade, especialmente quando destinados à autodefesa pessoal de mulheres.

• ​Regulamentação e Controle: A principal discussão gira em torno de garantir que os produtos comercializados sejam de baixa concentração de oleoresina de capsicum (o princípio ativo da pimenta) e de curto alcance, para que sirvam apenas como um mecanismo de defesa temporária e não como arma de agressão.
• ​Treinamento: Especialistas em segurança sugerem que, idealmente, a liberação do uso deveria vir acompanhada de campanhas de conscientização e treinamento sobre como usar o spray de forma eficaz e legal, minimizando riscos para a usuária e terceiros.

​A aprovação no Paraná coloca o estado na vanguarda da discussão sobre a legítima defesa feminina e pode influenciar a legislação de outros estados que buscam soluções práticas para combater a violência contra a mulher.