Com a virada do ano, o calendário para o pleito de 2026 entrou em uma fase decisiva. Desde a última quinta-feira, 1º de janeiro, entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições de 2026 estão obrigadas a registrar os levantamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida é um pilar fundamental para garantir a transparência e a lisura do processo democrático que ocorrerá em outubro do próximo ano.

​De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.600/2019, o registro deve ser efetuado no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com, no mínimo, cinco dias de antecedência à divulgação dos resultados. A regra aplica-se a qualquer pesquisa que envolva candidatos, partidos ou coligações que disputarão cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais.

​Fiscalização rigorosa e combate à desinformação

​O registro não implica em uma conferência prévia dos dados pelo TSE, mas abre o caminho para que candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam fiscalizar a metodologia utilizada. Entre os itens que devem obrigatoriamente constar no registro estão:

• ​Identificação do contratante (CPF ou CNPJ);
• ​Valor e origem dos recursos investidos;
• ​Metodologia, plano amostral e margem de erro;
• ​O questionário completo aplicado aos eleitores.

​A divulgação de pesquisas sem o prévio registro sujeita os responsáveis a multas pesadas, que podem variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além disso, a publicação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, punível com detenção de seis meses a um ano.

​Novidades e Inteligência Artificial

​Para as eleições de 2026, a Justiça Eleitoral está redobrando a atenção sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e a propagação de desinformação. Especialistas e órgãos do TSE já alertam que a tecnologia adiciona novas camadas de risco, facilitando a criação de conteúdos falsos ou manipulados que podem simular tendências eleitorais inexistentes.

​Além disso, o TSE já agendou audiências públicas para os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, onde o tribunal ouvirá sugestões de cidadãos e entidades para aprimorar as resoluções que regerão o pleito. O objetivo é fortalecer as normas contra o abuso do poder econômico e garantir que o eleitor tenha acesso apenas a informações verificáveis e científicas.

​Enquetes proibidas

​Vale lembrar que, diferentemente das pesquisas científicas, as enquetes — levantamentos de opinião sem plano amostral — são terminantemente proibidas durante o período oficial de campanha. Se apresentadas como pesquisa eleitoral, os responsáveis estarão sujeitos às mesmas sanções aplicadas aos levantamentos sem registro.

​Com o cerco fechando contra irregularidades, o eleitor ganha mais segurança para acompanhar o cenário político que definirá o futuro do Brasil nos próximos anos.