A luta pelo chamado “Descongela Já” entrou em uma fase decisiva no Senado Federal e causou forte mobilização de entidades de servidores públicos. O projeto que visa restituir o tempo de serviço congelado durante a pandemia, período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021, está em pauta, mas uma emenda em especial tem gerado grande controvérsia: a Emenda 2.

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​O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2020 (ou PLP 21/2023, de autoria da deputada Luciene Cavalcante, que trata do mesmo tema e cuja mobilização converge), busca garantir o reconhecimento dos dias em que os servidores públicos trabalharam, mas tiveram o tempo de serviço suspenso para fins de adicionais, progressões e outros benefícios, por força da Lei Complementar 173/2020. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e segue para votação no Plenário do Senado.

​O Ponto de Tensão: Emenda 2

​O principal foco de discórdia é a Emenda 2. Se aprovada, ela modifica o texto original para que a devolução dos 583 dias congelados se torne um ato meramente autorizativo, e não mais automático. Na prática, isso significa que, em vez de o tempo ser restituído imediatamente, cada ente federativo (estados e municípios) ganharia o poder de decidir se devolverá ou não os dias, condicionando o reconhecimento à sua capacidade orçamentária e a um ato de autorização.

​Essa mudança é vista pelas categorias de servidores como um grande retrocesso. Para sindicatos e associações, a aprovação da emenda anula o principal avanço conquistado na Câmara dos Deputados, transformando o que deveria ser uma reparação de injustiça em uma incerteza jurídica e administrativa, deixando a critério de cada governo a decisão de cumprir ou não a medida.

​Mobilização Intensa Pressiona Senadores

​Diante do risco, a mobilização dos servidores públicos e entidades sindicais de todo o país se intensificou, com a palavra de ordem sendo a retirada da Emenda 2. Campanhas virtuais, envio massivo de e-mails e telefonemas aos gabinetes dos senadores buscam sensibilizar os parlamentares para que o texto seja votado sem a modificação. O objetivo é garantir que o descongelamento seja efetivo e uniforme em todos os níveis da federação.

​A votação do mérito, que já foi adiada em sessões anteriores, está prevista para os próximos dias no Plenário do Senado, tornando a pressão das categorias decisiva para o desfecho do PLP e para a garantia dos direitos de milhares de servidores que atuaram na linha de frente e em áreas essenciais durante a crise sanitária.