Uma articulação liderada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) no Congresso Nacional colocou em rota de colisão o setor financeiro e o Poder Judiciário. A polêmica gira em torno de uma emenda que obriga seguradoras e empresas de previdência privada a destinarem parte de suas reservas técnicas para a compra de créditos de carbono. A medida, que pode injetar até R$ 9 bilhões anuais no mercado ambiental, é alvo de suspeitas de favorecimento à família de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O mecanismo da emenda
O texto aprovado estabelece um mercado compulsório inédito. Atualmente, seguradoras e fundos de previdência gerem bilhões de reais em reservas de segurança, geralmente aplicadas em ativos de baixo risco, como títulos do Tesouro Direto. Com a nova regra, essas empresas são forçadas a migrar parte desses recursos para o mercado de carbono voluntário, um setor ainda em maturação e com menor liquidez.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) reagiu prontamente, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, a medida retira entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões de investimentos estáveis para realocá-los em ativos de risco, o que poderia comprometer a solvência do setor e a segurança dos segurados.
Conexões sob investigação
O caso ganhou contornos éticos e jurídicos graves com a revelação de possíveis beneficiários diretos. Autoridades investigam a relação da emenda com Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Recentemente, a família Vorcaro investiu pesadamente em projetos de crédito de carbono na Amazônia, incluindo áreas que são alvo de disputas territoriais e suspeitas de grilagem.
Em janeiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto, que apura irregularidades nesses projetos. Estima-se que as empresas ligadas à família tenham inflado artificialmente o valor de ativos ambientais em terras da União, atingindo avaliações bilionárias sem que houvesse, até então, compradores reais para esses créditos — demanda esta que a emenda de Hugo Motta criaria por lei.
Embate no Supremo Tribunal Federal
O futuro da medida agora está nas mãos do STF. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7795) está em curso, com previsão de encerramento para 6 de fevereiro de 2026.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, já proferiu voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade. Dino argumentou que a lei viola princípios da ordem econômica e a liberdade de alocação de ativos, além de desvirtuar o princípio do “poluidor-pagador”, uma vez que transfere o ônus da política ambiental para setores que não são os maiores emissores de gases de efeito estufa.
Enquanto Hugo Motta defende que o projeto é fundamental para que o Brasil cumpra metas ambientais e se consolide como potência verde antes da COP30, o mercado financeiro e investigadores veem na “emenda dos bilhões” um exemplo de como interesses privados podem ser camuflados sob pautas de sustentabilidade.
Com informações complementares de agências de notícias e tribunais superiores.
Emenda de Hugo Motta gera polêmica ao obrigar setor de seguros a investir R$ 9 bilhões em créditos de carbono sob suspeita de favorecimento
