O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com um debate que promete dominar a pauta institucional de 2026: a criação de um Código de Conduta para seus ministros. A proposta, encabeçada pelo atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca estabelecer diretrizes éticas claras para os magistrados, visando aumentar a transparência e a confiança pública na instituição.

​A origem e os defensores da proposta

​O movimento ganhou força nos últimos meses, impulsionado por uma série de episódios que colocaram a conduta privada dos ministros sob os holofotes, como a participação em eventos patrocinados por empresas com interesses no tribunal e o uso de transporte privado.

​Além de Fachin, a iniciativa conta com o apoio enfático de figuras históricas da Corte. O ex-ministro e antigo decano, Celso de Mello, manifestou-se publicamente a favor da medida, classificando-a como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”. Outros ministros aposentados, como a ex-presidente Rosa Weber, também têm sido consultados na construção do texto, que busca inspiração em modelos internacionais, como o da Suprema Corte dos Estados Unidos e o código de conduta da Alemanha.

​O que prevê o projeto

​Embora o texto final ainda esteja “em gestação”, os pontos centrais da proposta de Fachin incluem:

• ​Limitação de presentes e cachês: Regras mais rígidas para o recebimento de brindes e pagamentos por palestras em eventos privados.
• ​Prestação de contas: Obrigatoriedade de divulgação detalhada de participações em seminários e fóruns patrocinados.
• ​Autocontenção: Diretrizes para evitar que ministros emitam opiniões públicas sobre processos ainda em julgamento (o chamado “voto fora dos autos”).
• ​Independência e Imparcialidade: Reforço dos princípios que evitem a aparência de proximidade indevida com o poder político ou econômico.

​Resistências e desafios

​Apesar do entusiasmo da presidência, a proposta enfrenta ceticismo nos corredores do Supremo. Ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli têm sido citados em bastidores como vozes de resistência ou cautela. Recentemente, um ministro da Corte — mantido em anonimato — ironizou a tentativa de replicar o modelo europeu no Brasil, afirmando que “o código alemão existe porque, na Alemanha, há alemães”, sugerindo que a chance de aprovação interna seria baixa.

​Um dos principais pontos de atrito é a ausência de sanções formais. Seguindo o modelo alemão, a proposta atual não prevê punições para quem descumprir as orientações, funcionando mais como um guia de boas práticas (“soft law”). Para críticos e alguns observadores do Judiciário, sem dentes, o código corre o risco de se tornar apenas uma peça decorativa.

​O “Encontro Marcado” em 2026

​Fachin já sinalizou que 2026 será o ano do “encontro marcado” com esse debate. O objetivo é que o código não se restrinja apenas ao STF, mas sirva de baliza para todos os tribunais superiores. A estratégia do presidente é apostar no diálogo para vencer as resistências internas e entregar um documento que ajude a blindar a Corte contra as críticas crescentes sobre a falta de limites claros para a atuação extrajudicial de seus membros.