O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado e presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119.216.703,15. A decisão, tomada no âmbito da Petição 16.289, também ordenou a suspensão imediata da execução e do pagamento de todas as despesas ligadas a 21 emendas parlamentares sob investigação.
De acordo com o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), os crimes apurados envolvem peculato-desvio e associação criminosa. A investigação aponta que, mesmo sem exercer o mandato de deputado federal, Valdemar Costa Neto detinha autonomia política para atuar como o suposto mandante do direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
O caso se desenvolveu como um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada inicialmente no final de 2025 para auditar a destinação, rreabilidade e o cumprimento de regras de transparência de emendas ao orçamento federal. Diálogos interceptados pela PF revelaram o monitoramento e a negociação direta de verbas para áreas de saúde, turismo e esporte, tendo como destino municípios do estado de São Paulo — como Suzano, Mogi das Cruzes e Caraguatatuba —, além do Rio de Janeiro e de Dom Eliseu, no Pará.
Além do bloqueio financeiro e do congelamento das emendas, o ministro Flávio Dino ordenou que a Câmara dos Deputados apresente toda a documentação referente à tramitação interna de cada uma das emendas investigadas, organizadas individualmente, para subsidiar a continuidade das investigações criminais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária à medida de bloqueio de ativos neste momento processual, mas concordou com a necessidade do prosseguimento das investigações e do monitoramento do rastro do dinheiro público. Em sua argumentação, o ministro Dino ponderou que, em casos envolvendo suspeitas de desvio de erário, faz-se indispensável assegurar, preventivamente, a existência de patrimônio capaz de responder pelos prejuízos causados caso as acusações se confirmem.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que recebeu a decisão com surpresa e negou categoricamente a prática de qualquer conduta ilícita por parte do dirigente. Os advogados criticaram as medidas adotadas, classificando a apuração como uma tentativa de “criminalização da atividade político-partidária”, e afirmaram que adotarão os recursos judiciais cabíveis para restabelecer a legalidade e demonstrar a improcedência das suspeitas. Parlamentares ligados ao PL e à oposição alegaram publicamente que as investigações da PF estariam ocorrendo de maneira seletiva.
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