O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento presencial que deve selar o destino dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam os salários de servidores e magistrados acima do teto constitucional. O caso ganhou urgência após uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão imediata de pagamentos sem base legal.
O “Império dos Penduricalhos” na mira da Corte
A decisão de Dino, que agora será analisada pelo plenário, atinge os Três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) em níveis federal, estadual e municipal. O ministro criticou o que chamou de “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios, citando exemplos que beiram o anedótico, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” (gratificações natalinas extras).
Principais pontos da decisão:
- Prazo de 60 dias: Órgãos de todo o país devem revisar suas folhas de pagamento e suspender qualquer verba que não tenha previsão expressa em lei.
- Exigência de Lei Nacional: Baseado na Emenda Constitucional 135/2024, Dino argumenta que apenas verbas indenizatórias regulamentadas por lei nacional podem ficar fora do teto.
- Transparência: Após o prazo de revisão, chefes de Poder e tribunais deverão publicar atos motivados detalhando cada verba paga, seu fundamento legal e critério de cálculo.
Impacto financeiro e pressão institucional
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o impacto dessas verbas é bilionário. Apenas em 2024, o Judiciário gastou cerca de R$ 6,7 bilhões com pagamentos acima do teto. Em alguns casos, a remuneração média líquida de magistrados saltou de R$ 45 mil para mais de R$ 66 mil em menos de dois anos, impulsionada por licenças compensatórias convertidas em dinheiro.
O papel do Congresso
Além de barrar os pagamentos, Flávio Dino oficiou o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo é pressionar o Legislativo a editar a lei nacional que regulamente definitivamente o que pode ou não ser considerado “indenização” para fins de teto salarial.
”A prática permite que alguns servidores recebam acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366, o que é incompatível com a Constituição”, afirmou o ministro em sua decisão.
O que esperar do dia 25 de fevereiro?
O julgamento no plenário físico será o momento de verificar se o entendimento de Dino será acompanhado pelos demais ministros. O clima é de expectativa nos tribunais estaduais e assembleias legislativas, que são os principais focos das verbas questionadas. Se mantida, a decisão representará uma das maiores reformas na folha de pagamento do setor público das últimas décadas.
