A crise energética que castiga a Região Metropolitana de São Paulo atingiu seu ápice político e institucional neste mês de dezembro de 2025. Após uma sequência de apagões que deixaram milhões de consumidores no escuro, formou-se uma frente inédita: o Governo Federal, o Governo de São Paulo e a Prefeitura da Capital unificaram o discurso para exigir a caducidade (cancelamento) do contrato da Enel Distribuição São Paulo.
Apesar da pressão coordenada entre o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, o desfecho do caso ainda enfrenta um labirinto regulatório e jurídico que pode se arrastar por meses ou anos.
O status do processo na Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão que detém o poder técnico de recomendar a extinção do contrato. Em uma tentativa de acelerar a resposta à crise, a agência decidiu aproveitar um processo administrativo já aberto em outubro de 2024 para incorporar as falhas recentes de dezembro de 2025.
A estratégia de “unificar” os processos visa dar celeridade, mas a Enel já sinalizou que utilizará todos os recursos judiciais disponíveis para contestar as multas e a própria recomendação de caducidade, alegando que os eventos climáticos (ventos de 100 km/h) foram extraordinários.
A estratégia de defesa da Enel
Ciente do risco iminente de perder a operação no maior mercado do país, a Enel mudou sua postura pública. Em comunicados recentes, a concessionária:
- Prometeu enterrar parte da fiação na capital paulista, uma demanda histórica da prefeitura.
- Anunciou um plano de investimentos de R$ 10,4 bilhões até 2027.
- Negou qualquer intenção de abandonar a concessão voluntariamente, defendendo que cumpre os indicadores de qualidade exigidos pela agência reguladora.
Por que o fim da concessão é difícil?
Embora o governador Tarcísio de Freitas classifique a renovação do contrato (previsto para vencer em 2028) como um “deboche”, o caminho para a saída antecipada da empresa esbarra em:
- Devido Processo Legal: A Aneel precisa provar tecnicamente a “incapacidade gerencial” da empresa, o que é frequentemente derrubado por liminares na Justiça.
- Complexidade de Transição: Se a caducidade for decretada, o Governo Federal precisaria assumir a operação (intervenção) ou realizar um leilão de emergência, o que traz riscos de instabilidade no serviço durante a troca.
- Diplomacia e Economia: O caso já ganhou contornos internacionais, com o governo da Itália acompanhando de perto a situação da multinacional.
