O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o ano de 2025 estabelecendo um novo marco na relação financeira com o Legislativo. Segundo dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) em 31 de dezembro, o Palácio do Planalto desembolsou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares, o maior volume já pago em um único exercício financeiro na história do Brasil.
O montante recorde reflete a estratégia do Executivo para garantir governabilidade e destravar pautas prioritárias em um Congresso Nacional cada vez mais empoderado sobre o Orçamento da União.
Radiografia dos pagamentos
Dos mais de R$ 48,5 bilhões autorizados para emendas em 2025, o governo conseguiu empenhar (reservar formalmente) cerca de 95% do total. A execução financeira efetiva, que resultou nos R$ 31,5 bilhões pagos, seguiu a seguinte distribuição:
- Emendas Individuais: R$ 19,9 bilhões (pagamento obrigatório).
- Emendas de Bancada: R$ 6,3 bilhões (pagamento obrigatório).
- Emendas de Comissão: R$ 5,3 bilhões (não impositivas, com execução de 47,4%).
A reta final de dezembro foi decisiva para atingir essa cifra. Somente na semana do Natal, o governo liberou R$ 1,5 bilhão, coincidindo com a aprovação do Orçamento de 2026 e a manutenção de vetos presidenciais importantes.
O novo cenário para 2026
Além do recorde de pagamentos, o governo Lula sancionou, no dia 1º de janeiro de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma mudança estrutural inédita: a criação de um calendário impositivo de pagamentos.
Nota: Pela primeira vez, o Executivo será obrigado por lei a liberar pelo menos 65% das emendas individuais e de bancada até julho, garantindo que os parlamentares tenham acesso aos recursos antes do período das eleições municipais e estaduais.
Impacto político
O crescimento das emendas é vertiginoso: em 2016, o valor autorizado era de R$ 9 bilhões; em dez anos, o montante saltou para quase R$ 50 bilhões. Especialistas apontam que, embora o pagamento recorde tenha reduzido as tensões com o presidente da Câmara e do Senado, ele aumenta a rigidez do orçamento federal, deixando menos margem para investimentos diretos dos ministérios.
Os valores que foram empenhados mas não pagos em 2025 (cerca de R$ 15 bilhões) foram transferidos para a conta de “restos a pagar”, mantendo a pressão sobre o caixa da União para os primeiros meses de 2026.
