Em um movimento para garantir o funcionamento das instituições de ensino e pesquisa em 2026, o governo federal oficializou a recomposição integral das verbas que haviam sido cortadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. Por meio de uma portaria publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta terça-feira (20), foram liberados R$ 977 milhões para o Ministério da Educação (MEC) e R$ 186,37 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A medida atende a um apelo direto de reitores e entidades científicas, que alertavam para o risco de paralisia em serviços essenciais e interrupção de pesquisas. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a iniciativa demonstra o compromisso da gestão em não permitir que a educação superior “viva de remendos”, mantendo o diálogo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Divisão dos recursos no MEC
O montante destinado à Educação será fatiado para cobrir diferentes frentes que estavam sob ameaça:
- R$ 332 milhões para Universidades Federais: Verba destinada ao custeio operacional, como pagamento de contas de luz, água, segurança e manutenção básica.
- R$ 156 milhões para Institutos Federais: Foco no ensino técnico e profissionalizante em todo o país.
- R$ 230 milhões para a Capes: Recurso específico para garantir o pagamento de bolsas de apoio à pesquisa na graduação e pós-graduação.
- Obras e Infraestrutura: O restante será aplicado na retomada e continuidade de construções e reformas nos campi.
Ciência e Tecnologia no radar
No MCTI, os R$ 186,37 milhões suplementares serão injetados em unidades de pesquisa e projetos tecnológicos estratégicos. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vinham manifestando preocupação com a redução de 5% no orçamento total do setor em comparação a 2025. A recomposição atual tenta mitigar esse impacto, embora pesquisadores ainda defendam uma política de financiamento permanente para evitar a “fuga de cérebros”.
Contexto político e fiscal
A recomposição ocorre em um cenário de tensão orçamentária. O orçamento de 2026 foi sancionado pelo presidente Lula com vetos a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, buscando preservar o equilíbrio fiscal e o espaço para gastos discricionários do Executivo.
Enquanto o governo celebra a devolução das verbas, federações de professores, como o PROIFES, destacam que, apesar da vitória pontual, as universidades federais ainda enfrentam um desafio estrutural: desde 2014, os recursos discricionários dessas instituições sofreram uma perda real de mais de 50% em valores corrigidos, o que mantém a pressão por novos aportes ao longo do ano.
