O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu, nesta terça-feira (27), que não haverá o lançamento de um aplicativo para a emissão de certificados de conclusão do ensino médio via Enem. O presidente do órgão, Manuel Palacios, afirmou ter se “confundido” ao utilizar o termo técnico, explicando que o serviço será centralizado em uma plataforma digital acessível via navegador, e não por um app de celular.
A mudança de discurso gerou apreensão entre milhares de estudantes que dependem do documento para realizar matrículas em universidades em fevereiro. Para conter a crise, o Inep anunciou medidas emergenciais que passam a valer já nesta semana.
Entenda o impasse e as soluções
O problema central reside no calendário: a nova plataforma de Certificação Digital só deve entrar em operação plena no dia 2 de março, data posterior ao encerramento de muitos prazos de matrícula do Sisu e de instituições privadas.
Para evitar que candidatos percam suas vagas, o governo estabeleceu o seguinte cronograma:
- A partir de 30 de janeiro: O Inep disponibilizará uma declaração provisória de conclusão na Página do Participante. Esse documento terá validade legal para fins de matrícula.
- Comunicação às universidades: O MEC enviou uma circular às instituições de ensino superior orientando que aceitem a declaração provisória ou permitam a “pendência temporária” do diploma definitivo.
- Integração com o Sisu: Os dados dos candidatos que atingiram a pontuação necessária para certificação já foram validados e integrados ao sistema do Sisu, garantindo que a falta do papel físico não impeça a classificação.
Regras para obter a certificação
Nem todos os participantes do Enem podem solicitar o documento. Os critérios rigorosos permanecem inalterados:
- Idade mínima: Ter 18 anos completos na data da primeira prova do exame.
- Desempenho: Alcançar ao menos 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento.
- Redação: Nota mínima de 500 pontos.
Como funcionará a nova plataforma (Março/2026)
A partir de março, o processo será 100% digital através do portal oficial, utilizando o login gov.br. O sistema fará a checagem automática de idade e notas. O aluno deverá escolher uma instituição certificadora (como um Instituto Federal) que validará o pedido e liberará o certificado com assinatura digital.
”A vantagem é que vai ser tudo digital, sem precisar ir pessoalmente às instituições”, destacou Palacios, reforçando que o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é o principal parceiro no desenvolvimento da tecnologia.
