O cenário digital brasileiro está prestes a enfrentar uma de suas maiores transformações regulatórias. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5990/2025, que estabelece critérios rigorosos para a atuação de influenciadores digitais em áreas que exigem conhecimento técnico especializado. A proposta, que já ganha força neste início de 2026, prevê que criadores de conteúdo sem a devida formação acadêmica ou registro profissional fiquem proibidos de dar orientações em setores críticos, sob pena de multas que podem atingir R$ 50 mil reais por dia.
Áreas sob vigilância rigorosa
O projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), foca em conteúdos que ofereçam risco direto à saúde, ao patrimônio ou à segurança dos seguidores. Caso a lei seja sancionada, influenciadores sem diploma ou certificação técnica não poderão mais recomendar ou prestar informações sobre:
- Saúde: Medicamentos, terapias, suplementos e procedimentos médicos.
- Finanças: Investimentos, produtos bancários e mercado de capitais.
- Vícios e Riscos: Apostas online (bets), bebidas alcoólicas e tabaco.
- Agronegócio: Uso de defensivos agrícolas e técnicas de manejo técnico.
O impacto neurológico da desinformação
Para o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a regulamentação é um passo necessário para proteger o funcionamento cognitivo do público. Segundo o especialista, o cérebro humano tende a confiar em figuras carismáticas e recorrentes (efeito de familiaridade), o que potencializa o dano quando a informação é tecnicamente incorreta.
“Além dos riscos de induzir o público ao erro em temas sensíveis, pessoas sem qualificação informando sobre temas específicos prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar”, destaca o Dr. Agrela. Ele reforça que a viralização de informações rasas confunde o julgamento crítico da audiência, gerando comportamentos de risco, como a automedicação.
Punições previstas e transparência
Além das multas pecuniárias, o PL 5990/2025 estabelece uma escada de sanções que inclui:
- Advertência com prazo para correção do conteúdo.
- Multas diárias de até R$ 50 mil.
- Suspensão das contas nas redes sociais por até 90 dias, com possibilidade de renovação.
A nova legislação também exige total transparência: todo conteúdo patrocinado deve ser explicitamente identificado, citando o contratante e alertando sobre os riscos do produto ou serviço anunciado.
Atualmente, o projeto foi apensado ao PL 2749/2025 e aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Se aprovado, o texto seguirá para votação nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário, prometendo encerrar a “era dos palpiteiros” em assuntos de alta complexidade técnica no Brasil.
Entenda a relação entre redes sociais e o cérebro.
Entenda os impactos da cultura das redes sociais em seu cérebro – YouTube
Este vídeo apresenta a explicação do Dr. Fabiano de Abreu Agrela sobre como o consumo excessivo de redes sociais afeta as funções cognitivas e a atenção.
