O Ministério das Relações Exteriores do Brasil alertou formalmente para o risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro após o governo de Donald Trump classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração consta em um ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira, enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação parlamentar.
No documento enviado ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores ressaltou que a decisão unilateral adotada por Washington, em vigor desde 5 de junho, não traz benefícios práticos para a cooperação internacional no combate ao crime e gera ameaças diretas à soberania nacional brasileira. Vieira mencionou expressamente, ao menos duas vezes no relatório, a possibilidade de aplicação extraterritorial da legislação americana, abrindo brechas jurídicas para o uso da força militar dos EUA na região.
Além do aspecto de segurança e defesa, o Itamaraty apontou preocupação com impactos de ordem econômica, migratória e penal sobre cidadãos e empresas do Brasil. A classificação permite um amplo grau de discricionariedade por parte das autoridades norte-americanas, o que poderia resultar em sanções unilaterais contra pessoas ou companhias que não possuem ligação direta com o crime organizado, gerando o risco de fragmentação econômica e complicações no sistema de pagamentos dentro do âmbito do Mercosul.
O posicionamento oficial ocorre em meio ao tensionamento provocado pelas primeiras ações do governo norte-americano, que já incluem sanções econômicas do Departamento do Tesouro dos EUA contra indivíduos e empresas sediadas em território brasileiro e português por supostas conexões com as facções. A Polícia Federal brasileira chegou a classificar a antecipação surpresa de tais sanções por Washington como um “erro grotesco”, uma vez que o anúncio antecipado teria prejudicado operações locais e facilitado a fuga de investigados no país.
Embora o Brasil não tenha sido comunicado formalmente sobre a medida antes de sua implementação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem externado publicamente sua oposição à estratégia punitivista adotada por Washington. A diplomacia brasileira defende que o enfrentamento transnacional ao crime deve ser balizado por mecanismos multilaterais e cooperação jurídica internacional mútua, sem que haja a imposição de medidas coercitivas unilaterais que firam a autonomia territorial do país.
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