Jossan Batistute orienta antecipação de sucessão patrimonial diante das novas regras da Reforma Tributária
A contagem regressiva para 2026 trouxe um senso de urgência para famílias e empresários brasileiros. Com a aproximação da implementação prática da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), o planejamento sucessório deixou de ser uma questão de “se” para se tornar uma questão de “quando”. Segundo o advogado Jossan Batistute, sócio do escritório Batistute Advogados, o período atual é a janela de oportunidade ideal para organizar bens e reduzir custos tributários antes que o novo cenário jurídico se consolide.
O que muda com a Reforma Tributária?
A principal mudança que impacta a transmissão de bens é a alteração no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). De acordo com as diretrizes aprovadas e os projetos de lei complementar que tramitaram ao longo de 2024 e 2025, os estados agora são obrigados a aplicar alíquotas progressivas — ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem do imposto.
- Alíquotas Progressivas: Muitos estados que antes cobravam uma taxa fixa (como os 4% em São Paulo) agora devem escalar essa cobrança até o teto de 8%.
- Tributação no Exterior: A reforma também resolveu o vácuo jurídico sobre heranças e doações de bens localizados fora do país, permitindo que os estados cobrem o imposto sobre esses ativos.
- Mudança de Competência: O imposto sobre bens móveis passará a ser devido ao estado onde o falecido era domiciliado, o que acaba com estratégias de “turismo tributário” em busca de estados com menores taxas.
Por que antecipar para 2026?
Para Jossan Batistute, a reorganização patrimonial antes do impacto total da reforma reduz não apenas os riscos jurídicos, mas evita o aumento imediato da carga tributária.
“Planejar a sucessão de forma antecipada permite que a família defina a distribuição de bens com calma, evitando conflitos e, principalmente, aproveitando as alíquotas vigentes que, em muitos casos, serão elevadas a partir de 2026”, explica o especialista.
Estratégias recomendadas
Abaixo, os principais mecanismos de organização citados por especialistas para este período de transição:
| Ferramenta | Objetivo Principal | Benefício da Antecipação |
| Holding Patrimonial | Integralização de bens em uma empresa. | Facilita a gestão e pode reduzir o impacto do ITCMD na sucessão de quotas. |
| Doação com Reserva de Usufruto | Transferir a propriedade mantendo o uso dos bens. | Garante a alíquota atual do imposto antes de possíveis novos aumentos estaduais. |
| Protocolo de Família | Acordo entre herdeiros sobre a gestão de empresas. | Reduz o risco de litígios que podem paralisar o patrimônio durante a transição tributária. |
Conclusão e Perspectivas
O ano de 2025 é visto pelo mercado jurídico como o “último porto seguro” para as estruturas tradicionais de planejamento. A partir de 2026, com a entrada gradual do novo modelo (incluindo o IBS e o CBS), o custo Brasil para o detentor de grandes patrimônios e para o empresariado tende a ser mais oneroso e complexo. A recomendação é clara: a previsibilidade e a segurança jurídica hoje custam menos do que a correção de rota amanhã.
