O país ocupa a penúltima posição global no quesito imparcialidade da Justiça Criminal, superando apenas a Venezuela, enquanto amarga quedas históricas no índice de percepção da corrupção
O sistema judiciário brasileiro e os mecanismos de controle estatal voltaram ao centro do debate internacional após a divulgação de dados que colocam o Brasil em patamares críticos de segurança jurídica e integridade. Segundo o Índice de Estado de Direito 2024 do World Justice Project (WJP), a Justiça Criminal brasileira é a segunda mais parcial do mundo entre 142 nações analisadas, ficando à frente apenas da Venezuela.
A crise da imparcialidade
O relatório do WJP revela que, embora o Brasil tenha apresentado uma leve melhora no índice geral de Estado de Direito pela primeira vez em oito anos (subindo para a 80ª posição global), os dados específicos sobre o sistema criminal são desoladores. No indicador que mede se o sistema é livre de discriminação e influências indevidas, o Brasil amarga a 141ª posição.
Especialistas apontam que fatores como a politização de cortes superiores, a lentidão processual e a falta de punição efetiva para autoridades envolvidas em má conduta contribuem para essa percepção. No critério de “punição a autoridades”, o país ocupa a 129ª posição global.
Percepção da corrupção em queda livre
Complementando o cenário negativo, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2024, divulgado pela Transparência Internacional em fevereiro de 2025, revelou que o Brasil atingiu sua pior nota (34 pontos) e pior posição (107ª) na série histórica. O país caiu três posições em relação ao ano anterior e está bem abaixo da média global (43 pontos) e da média regional das Américas (42 pontos).
Entre os principais motivos citados pela organização para esse retrocesso estão:
- Desmonte institucional: O enfraquecimento de estruturas de combate à corrupção e a perda de autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público.
- Captura do Estado: O avanço da influência do crime organizado em instituições estatais.
- Indicações políticas: Críticas à nomeação de perfis com ligações pessoais ao Executivo para tribunais superiores, o que gera questionamentos sobre a independência do pilar jurídico.
Impactos e comparações
Na América Latina, o Brasil (17º lugar regional no WJP) fica atrás de vizinhos como Uruguai e Chile, que lideram os índices de integridade na região. A disparidade é tanta que, se comparado à África Subsaariana, o Judiciário brasileiro ficaria atrás de países como Ruanda, Botsuana e Gana em termos de eficiência e imparcialidade.
A baixa performance do Judiciário e o aumento da percepção de corrupção têm impacto direto na economia. De acordo com o WJP, a fragilidade do Estado de Direito afasta investimentos estrangeiros e aumenta o custo de operação de empresas no país, que precisam lidar com um ambiente de incerteza jurídica e riscos de conformidade elevados.
O governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), tem defendido que as notas refletem a exposição de escândalos que agora são investigados, enquanto entidades da sociedade civil alertam para a necessidade urgente de reformas que garantam a transparência nas emendas parlamentares e a independência real das cortes de justiça.
