O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara Federal de Curitiba e conhecido por ter atuado em processos remanescentes da Operação Lava Jato, teve sua suspensão do cargo mantida e se tornou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi tomada recentemente pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A medida é decorrente de uma série de controvérsias envolvendo o magistrado, sendo a principal delas a suspeita de furto de garrafas de champanhe em um supermercado na cidade de Blumenau, Santa Catarina, em outubro. O episódio motivou seu afastamento inicial do cargo.
📜 Detalhes do Afastamento e do PAD
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é a ferramenta utilizada pelo Judiciário para apurar formalmente a conduta de seus membros. A instauração significa que o tribunal encontrou indícios suficientes de irregularidade para prosseguir com uma investigação completa. O juiz Appio terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante o andamento do processo.
A manutenção da suspensão preventiva visa garantir que a apuração dos fatos ocorra sem qualquer interferência, assegurando a lisura da investigação.
🔄 Histórico de Controvérsias e Outros Casos
Este não é o primeiro afastamento de Appio. Ele já havia sido suspenso em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por outra investigação. Na época, a suspeita era de que Appio teria feito uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, relator de processos da Lava Jato no TRF-4, na qual teria havido insinuações e ameaças. O juiz negou veementemente a acusação e, em setembro, o CNJ arquivou essa primeira suspeita por considerar que a autoria do telefonema era duvidosa.
Entretanto, o arquivamento dessa primeira denúncia não significou seu retorno imediato ao posto, pois logo veio à tona o episódio do supermercado em Santa Catarina, que agora sustenta a nova suspensão e a instauração do PAD.
A 18ª Vara Federal de Curitiba é uma das mais importantes do país, sendo a unidade responsável por julgar os processos da Lava Jato após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba – onde os processos eram julgados originalmente.
O andamento do PAD no TRF-4 é fundamental para definir o futuro da carreira de Eduardo Appio, podendo resultar em sanções que vão desde uma advertência até a perda do cargo, caso as acusações sejam comprovadas.
