A concessionária Enel Distribuição São Paulo enfrenta um duro revés judicial após o mais recente apagão que deixou mais de 500 mil imóveis sem energia na capital e região metropolitana, mesmo três dias após a passagem de um ciclone extratropical. A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, emitiu uma decisão na sexta-feira, dia 12 de dezembro, a pedido do Ministério Público Estadual, determinando que a empresa restabeleça o fornecimento de luz para todos os seus clientes em um prazo máximo de 12 horas.

Obrigado por ler este post, não se esqueça de se inscrever!

​A medida judicial impõe uma multa pesada de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento, além de exigir o religamento imediato – ou em até quatro horas quando houver impedimento técnico – para serviços essenciais e grupos vulneráveis, como hospitais, unidades de saúde, eletrodependentes cadastrados, delegacias, presídios, creches, escolas e sistemas de abastecimento de água. A magistrada advertiu a Enel que a omissão de informações e o não cumprimento da ordem podem resultar em medidas mais graves, incluindo o bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.

​O novo apagão, que atingiu cerca de 2,2 milhões de imóveis e causou um prejuízo estimado em R$ 1,54 bilhão para o setor produtivo de São Paulo, segundo a FecomercioSP, reacendeu o debate sobre a fragilidade da rede elétrica e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também cobrou a Enel, destacando que a Defesa Civil havia alertado com antecedência sobre o ciclone extratropical e questionando o plano de contingência da empresa, chegando a alertar para o risco de perda da concessão devido à “constante recorrência e gravidade” dos problemas.

​Em nota, a Enel afirmou que ainda não havia sido intimada da decisão, mas que atua ininterruptamente para recompor o fornecimento, alegando cumprir o contrato de concessão e reforçar seu plano operacional com contratação de equipes e manutenção preventiva.

​Paraná também em alerta com a Copel

​No Paraná, a situação da distribuição de energia também gerou preocupação. Embora com foco distinto, a Copel, empresa que passou por um processo de privatização em 2023, foi citada em um contexto anterior por um incêndio em uma de suas subestações, o que causou um apagão que chegou a afetar o sistema interligado nacional e deixou dezenas de milhares de imóveis paranaenses sem energia.

​Mais recentemente, deputados estaduais e o Procon-SP cobraram explicações da Copel sobre quedas no fornecimento, em meio a fortes ventanias e eventos climáticos adversos. O Operador Nacional do Sistema (ONS) chegou a ser acionado para investigar as causas das falhas. Enquanto a Copel anunciava recentemente a distribuição de R$ 1,35 bilhão em dividendos aos acionistas, as cobranças por investimentos em melhorias e na infraestrutura de distribuição se intensificam, ecoando a insatisfação vista em São Paulo e pondo a privatização sob questionamento.

​Os episódios recorrentes de blecaute e a resposta lenta das concessionárias em momentos de crise climática têm levado autoridades e órgãos de defesa do consumidor a aumentar a pressão por fiscalização e penalidades mais rigorosas, reacendendo o debate sobre o modelo de privatização e a necessidade de um serviço público essencial e de qualidade.