O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (20) que o coronel da reserva Marcelo Câmara, condenado por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, utilize a leitura e o estudo para abater dias de sua condenação. Câmara, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpre pena de 21 anos de prisão no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
A decisão de Moraes baseia-se na Lei de Execução Penal (LEP), que permite a remição de pena por meio de atividades educativas e produtivas. De acordo com o despacho, o militar poderá participar do programa de leitura, onde cada obra lida e avaliada por meio de uma resenha pode reduzir quatro dias de detenção, respeitando o limite de 12 livros por ano. Além disso, o ministro permitiu que o coronel se matricule em cursos de ensino à distância (EaD), como o curso técnico em agronegócios solicitado pela defesa.
Novos desdobramentos e o “núcleo crucial”
A autorização para Marcelo Câmara ocorre em um momento de diversas movimentações judiciais envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Recentemente, Moraes também concedeu benefícios semelhantes a outros condenados de alta patente, como o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que cumpre pena de 19 anos.
Além dos militares, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teve pedidos analisados pelo ministro nas últimas semanas. Bolsonaro recebeu autorização para leitura de livros e para realizar exames de saúde fora da unidade prisional, embora tenha tido negado o acesso a uma SmartTV em sua cela.
Regras para a redução de pena
Para garantir o cumprimento rigoroso da lei, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército envie, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as atividades que Câmara pretende exercer. A legislação prevê:
- Leitura: 4 dias a menos por livro lido (máximo de 48 dias/ano).
- Estudo: 1 dia a menos para cada 12 horas de frequência escolar.
- Trabalho: 1 dia a menos para cada 3 dias trabalhados.
Marcelo Câmara foi condenado por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação apontou que ele teria, inclusive, monitorado o próprio ministro Alexandre de Moraes para conhecer sua rotina antes dos atos de janeiro de 2023.
