Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre a proposta após a tramitação no Senado, mas cobrou punição a Jair Bolsonaro por “tentativa de golpe”.

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​Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora segue para o Senado Federal, mas já projeta um cenário de intensa disputa política e jurídica com o Poder Executivo.

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado a possibilidade de veto à proposta, que poderia diminuir significativamente a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Cálculos da equipe do relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicam que a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses se o projeto fosse sancionado.

​A Decisão de Lula

​Em entrevista na quinta-feira (11), Lula afirmou que só tomará uma decisão sobre o veto quando o texto for aprovado pelo Senado e chegar à sua mesa. “Eu e Deus sentados, tomarei a decisão, farei aquilo que eu entender que deva ser feito porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país”, declarou.

​O presidente comparou a postura de Bolsonaro, após a derrota eleitoral, com a de outros democratas que respeitam as instituições, e ressaltou a gravidade das acusações: “Ele não fez brincadeira, tinha um plano arquitetado para matar a mim, Alckmin e o Alexandre de Moraes. Tinha plano de explodir caminhão no aeroporto de Brasília, tinha plano de sequestrar o poder já que perdeu as eleições”.

​Contraponto do Governo e o PL

​Embora Lula adote um discurso de respeito à manifestação do Legislativo, interlocutores do Palácio do Planalto já indicam que a tendência é o veto integral do projeto. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais, classificou a aprovação do PL como um “retrocesso”, alegando que fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

​O PL da Dosimetria se tornou uma alternativa à anistia ampla, proposta inicialmente defendida por aliados de Bolsonaro. A dosimetria, em tese, visa readequar a aplicação das penas, o que, para os defensores, poderia ser interpretado como uma questão humanitária, citando a situação de idosas presas, como argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

​Próximos Passos e Judicialização

​Após a aprovação na Câmara (291 votos a favor e 148 contra), o projeto segue para o Senado, onde a oposição espera uma tramitação rápida. Contudo, o cenário aponta para uma prolongada disputa em várias frentes:

• ​Veto Presidencial: A expectativa é de que Lula vete integralmente o projeto, tornando o tema tóxico e com amplas repercussões políticas.
• ​Derrubada do Veto: Caso haja o veto, a matéria retornará ao Congresso, onde a oposição, já organizada, pode tentar derrubá-lo, o que elevaria a tensão política. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já afirmou que a Câmara derrubará um possível veto.
• ​Judicialização no STF: Independentemente do resultado no Congresso (sanção ou manutenção do veto), a questão deverá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá que arbitrar sobre a constitucionalidade da redução de penas, garantindo que “nada disso termine tão cedo”, como apontam analistas.

​A aplicação da lei, caso seja sancionada e não derrubada ou contestada judicialmente, dependerá de uma avaliação individualizada de caso pela Justiça, o que cria incertezas sobre o efeito real da proposta na situação dos condenados.