O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom nesta quinta-feira (18/12) e confirmou que irá vetar integralmente o chamado “PL da Dosimetria”, aprovado pelo Senado na noite de ontem. A proposta, que altera o cálculo de punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

​Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula foi categórico: “Cometeram um crime contra a democracia e têm que pagar. Quando o projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”. A declaração ocorre em um momento de alta voltagem política, logo após o Senado aprovar o texto por 48 votos a 25, em uma derrota para a base governista que expôs divisões na articulação política.

​O “Alívio” no papel: O que o projeto propõe

​O projeto aprovado pelo Congresso Nacional busca impedir a soma das penas para os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, estabelecendo que prevaleça apenas a pena mais grave.

​Na prática, isso alteraria drasticamente a situação jurídica de Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova regra, a projeção é de que sua pena pudesse cair para algo entre 2 e 4 anos em regime fechado, permitindo uma progressão de regime muito mais rápida.

​Crise na base e o “não acordo”

​A aprovação no Senado gerou mal-estar dentro do governo. O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a viabilizar a votação após um acerto com a oposição para destravar a pauta antes do recesso. No entanto, o presidente Lula negou qualquer aval para o movimento: “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disparou, desautorizando a articulação que irritou parlamentares da esquerda.

​Próximos passos: O embate com o Congresso

​Embora o veto presidencial seja dado como certo, o capítulo final da disputa será escrito no Congresso. Lula reconheceu que os parlamentares têm a prerrogativa de derrubar sua decisão.

• ​Se o veto for mantido: As penas atuais aplicadas pelo STF continuam valendo integralmente.
• ​Se o veto for derrubado: O projeto torna-se lei, e as defesas dos condenados poderão solicitar imediatamente a revisão das penas e a soltura de presos que já atingiram os novos requisitos de progressão.

​A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que o projeto apenas “corrige excessos” do Judiciário e busca uma “modernização legal”. Já para o Planalto e entidades como a CUT, a medida é vista como uma “anistia disfarçada” para quem tentou subverter a ordem democrática no país.